15 anos da lei que mudou a história do combate à violência contra a mulher no Brasil

A Lei Maria da Penha, que completou 15 anos, surgiu nesse contexto de combate à violência contra a mulher

Por: Júnior Bozzella  -  09/08/21  -  12:25
 15 anos da lei que mudou a história do combate à violência contra a mulher no Brasil
15 anos da lei que mudou a história do combate à violência contra a mulher no Brasil   Foto: Adobestock

O problema da violência contra a mulher no Brasil vai muito além da questão criminal, porque é algo mais profundamente enraizado na sociedade, é uma questão cultural. Mesmo nos dias de hoje é muito comum ver lares onde a mulher vive uma condição de total subserviência. Em vários casos, a mulher acaba aceitando a violência porque ela também é vítima do machismo estrutural encrustado na sociedade brasileira e entende que pelo lar, pela família e pelos filhos deve aceitar as agressões que são impostas dentro do seu próprio lar, na grande maioria das vezes, pelo próprio marido.


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Existe aí um ponto gravíssimo que não pode ser banalizado. Os números de violência contra as mulheres assustam e preocupam. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil notificou 1.350 feminicídios em 2020, ou um caso de assassinato a cada 6 horas e meia. Três a cada quatro vítimas tinham entre 19 e 44 anos e a maioria (61,8%) era negra.


A pandemia de Covid-19 agravou ainda mais esse cenário de covardia e colocou a mulher isolada junto com o seu agressor. Só no ano passado foram registrados 230.160 casos de agressões contra mulheres, ou seja, um a cada 2 minutos. Estamos falando de agressões e mortes que poderiam ser evitadas com uma atuação mais contundente do Estado.


O próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reconhece que o Brasil tem uma denúncia de violência contra a mulher a cada 5 minutos. Na central de denúncias, dos cerca de 350 mil casos de denúncias contra direitos humanos cerca de 1/3 foram de violência contra mulheres.


A mulher brasileira é uma das que mais sofrem com a violência doméstica em todo o mundo: o Brasil ocupa a quinta posição no ranking do feminicídio. Somente em 2019, foram 1326 mortes provocadas pelo ódio ao sexo feminino, uma alta de 7,1% em comparação com o ano anterior.


Os números mostram que 78% dos crimes foram praticados por homens que têm ou tiveram relacionamento amoroso com as vítimas e que, apesar de 87% das brasileiras já terem ouvido falar sobre a Lei Maria da Penha, um dos principais mecanismos legais para combater a violência machista, cerca da metade denúncia o seu agressor.


A Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último sábado (07), surgiu nesse contexto como a mais poderosa arma no combate à violência e defesa da mulher no Brasil, se tornando um marco do enfrentamento à violência contra mulheres. Considerada uma das três maiores leis de proteção à mulher do mundo, estudos indicam que 10% das mulheres deixaram de ser mortas após a Lei Maria da Penha.


À violência contra a mulher está intimamente relacionada com as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. Em um cenário de déficit habitacional feminino, desemprego, insegurança alimentar e deficiência na oferta de saúde e educação, a mulher vai cada vez mais se tornando refém de um marido agressor pela falta de oportunidades de quebrar esse ciclo. Por isso, essa tem sido uma das nossas missões na Câmara dos Deputados: apresentar projetos de lei que garantam condições para que a mulher deixe o lar abusivo e encontre segurança fora dele.


Entre eles está o PL 1380/2019, que aprovamos em plenário com apenas 70 dias de mandato. Esse projeto altera a Lei Maria da Penha e determina o pagamento de indenização por danos morais pelo agressor à mulher vítima de violência. E, nesse sentido, também apresentamos o PL 1379/2019, que torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica, visando criar mais condições para que a mulher tenha maior independência financeira para que em caso de agressões não sejam obrigadas a permanecer sob o mesmo teto do agressor pela falta de amparo financeiro. O PL hoje está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apenas aguardando parecer da relatora.


Enquanto o Estado e os agentes políticos forem coniventes com agressões e agressores a mulher continuará sendo refém da sua própria sorte. Precisamos mais do que discurso, é preciso ação! A mulher, a mãe, representa a família brasileira, e é essa família que venho defendendo desde o primeiro dia de mandato.


Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna. As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.
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