Um novo marco regulatório portuário

(Matheus Tagé / AT)

O café é tão importante no Brasil que faz parte da cesta básica do brasileiro. Trata-se do principal produto nacional exportado durante o século 19 e início do século 20. Os brasileiros possuem uma relação cultural com o grão e a bebida que ultrapassa a sua simbologia como um mero produto do mercado de commodities.

Apesar de 2024 ter sido um ano exitoso em números de exportação para o produtor de café brasileiro, os exportadores reportaram muitos atrasos e mudanças na escala dos navios responsáveis pela exportação brasileira de café. Tal situação teria gerado acúmulo de mais de 2 milhões de sacas de café (que ficaram sem exportação) em um período no qual o nosso país deixou de receber praticamente R\$ 3 bilhões de receita cambial.

O retrato da angústia dos produtores/exportadores de café reflete os problemas de um ecossistema portuário com diversos gargalos logísticos. Não é novidade o pleito por melhores condições de infraestrutura portuária, especialmente para as cargas conteinerizadas no Brasil. Diante desse contexto, o desenvolvimento econômico nacional depende de melhorias urgentes nos portos brasileiros.

Os diagnósticos negativos relacionados ao nosso ambiente regulatório e às instalações portuárias devem ser levados em consideração para finalmente avançarmos em uma agenda propositiva e apta a enfrentar problemas crônicos.

O Brasil ainda é considerado um país altamente burocrático e pouco atrativo ao investimento quando comparado com a média dos países analisados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em termos de competitividade, o transporte marítimo do País segue muito abaixo do esperado, para a surpresa de muitos, uma vez que temos uma faixa litorânea de mais de 7 mil quilômetros.

Por essa razão, devemos identificar a janela de oportunidade que se abriu com a possibilidade de termos um novo marco regulatório portuário. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados instituiu a Ceportos, uma comissão especial de juristas com a finalidade de apresentar o anteprojeto de proposição legislativa para revisão e atualização do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiras.

A simplificação dos processos, por exemplo, foi enfrentada no anteprojeto, votado em 23 de outubro, que traz instrumentos jurídicos que equilibram as competências regulatórias. Em adição, o anteprojeto apresentado pela comissão de juristas cria espaços importantes voltados à consensualidade e à simplificação regulatória. Um ecossistema portuário adequado certamente maximizará investimentos para o setor.

O anteprojeto também enfrenta problemas tipicamente brasileiros relacionados à litigiosidade administrativa e judicial. Vale observar que os casos mais comuns de integração vertical no setor portuário são aqueles relacionados à produção e à exportação de commodities agrícolas e aos serviços de armazenamento e movimentação desses produtos nos terminais portuários. Portanto, é importante observar que a proposta também traz mecanismos que promovem o advocacy concorrencial, evitando práticas que podem ser consideradas ilícitos concorrenciais, especialmente diante do fenômeno global de verticalização do setor.

Os agentes econômicos do setor lidam com uma permanente transversalidade regulatória, desde o escoamento até a finalização da logística de transporte. Dessa forma, nos termos do anteprojeto, a atuação interinstitucional das autoridades vai igualmente promover maior segurança jurídica, mitigando falhas de mercado, burocracias e problemas concorrenciais.

Há um ditado popular que diz que “se o café não resolver, o problema não tem solução”. Entretanto, o que precisamos é resolver o problema do café e de tantos outros produtos relevantes que exportamos e importamos, por meio de um eficiente sistema portuário. Que venha o novo marco regulatório!