Apagão nas privatizações e avanço na infraestrutura

O recente apagão que deixou milhares de pessoas sem energia em São Paulo - após fortes chuvas e vendaval - deu voz aos críticos persistentes da privatização, que passaram a questionar a atuação da concessionária, com respingos injustificados no processo de privatização da Sabesp.

O movimento contrário a uma maior atuação do setor privado na infraestrutura também ganha espaço no setor portuário. No final de outubro, o Porto de Santos foi retirado do Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo governo federal. Deu-se fim à possibilidade da sua privatização, ainda que o diagnóstico (correto) aponte para a necessidade de maiores investimentos para eliminar gargalos logísticos futuros.

Há três fatores que merecem destaque neste debate. Primeiro, a importância de se pensar no contrafactual. Pode-se criticar o desenho do contrato de energia em São Paulo, mas daí para a conclusão de que parcerias com o setor privado não funcionam há enorme salto. Estivesse o serviço na mão de uma estatal, teria havido o apagão? O tempo sem energia teria sido diferente?

A história recente do setor elétrico mostra que possivelmente o cenário hipotético seria ainda pior. Levantamento da Aneel mostra que as cinco concessionárias mais bem avaliadas no país são privadas e que indicadores de fornecimento de energia alcançaram os melhores níveis históricos no último ano. A solução, portanto, está muito mais para corrigir distorções na regulação dos contratos.

Mais: o país carece de investimentos na infraestrutura. O saneamento é talvez o mais emblemático. O Brasil tem mais de 34 milhões de pessoas sem acesso à água potável e quase 93 milhões sem coleta de esgoto; quase metade (48%) do esgoto gerado é devolvido in natura ao meio ambiente. Tal cenário é, em parte, fruto da reserva de mercado para empresas públicas mantida até a aprovação do marco de saneamento em 2020.

A pergunta, então, seria: “quem possui maior capacidade para financiar tais investimentos?”. São Paulo destoa da média do país, mas ainda assim necessita de investimentos. A Sabesp prevê aportes de R$ 56 bilhões nos municípios atendidos até 2033, mas a privatização poderia ampliar para R$ 66 bilhões e antecipar em quatro anos a universalização, o que evitaria cerca de 11,6 milhões de afastamentos por diarreia e vômito.

Diagnóstico do Ministério de Portos e Aeroportos demonstra enorme preocupação com os possíveis gargalos logísticos no Porto de Santos, caso a tendência de crescimento recente continue. O plano de PPP para dragagem do canal de acesso do porto e para a construção do túnel Santos-Guarujá são importantes, mas a necessidade de investimentos exige maior apetite para parcerias com o setor privado.

É fundamental entender que o Estado não se torna menos importante com projetos de privatização. Assim como energia e saneamento, o setor portuário é regulado e, consequentemente, a estrutura tarifária, planejamento e fiscalização continuariam na mão do setor público. Projetos como o da Sabesp preveem a manutenção do Estado como um dos acionistas da empresa, o que significa que passaria a deter uma fatia menor, mas de uma pizza muito maior.

Tendo em vista as inúmeras oportunidades e os enormes gargalos na infraestrutura, temos de deixar ideologias de lado e analisar concessões e privatizações caso a caso, de forma técnica. Para o Brasil ser efetivamente inserido nas principais rotas marítimas do mundo, setor público e privado precisam estar de mãos dadas.