Santos, um trajeto da justiça

(Divulgação)

O trajeto da justiça é o trajeto da civilização, a consolidação de pertencimento de uma comunidade. Sempre me fascinaram no direito a reflexão, a argumentação, a dialética aprofundada. Mas, como em Kafka, o sacrifício são os escaninhos burocráticos e a atmosfera forense um tanto opressiva. Como Drummond foi ‘gauche’ na vida, e o direito, um horizonte de admiração quando cingido de arte.

A história da literatura brasileira é, grande parte, a história da introdução das Arcadas no Largo de São Francisco, em 1827. O movimento romântico, as pelejas abolicionistas e republicanas até a geração de literatos que me moldaram são fruto do convívio neste ambiente jurídico. O crítico Antonio Candido, Lygia Fagundes Telles, Hilda Hilst e os irmãos Campos são exemplos máximos de quem estudou e viveu no universo das exegeses constitucionais.

Eis que, na iminência dos 500 anos, Santos ganha um robusto relato do advento e do desenvolvimento de sua história jurídica pelas mãos do desembargador Vladimir Passos de Freitas, notabilíssimo vulto dos tribunais nacionais e orgulho da terra que ama exercendo seus vocacionados memorialismo e pesquisa. A Justiça em Santos: do Brasil Colônia ao Século XXI, será lançado no dia 18, a partir das 18h30, no Instituto Histórico e Geográfico de Santos, com apoio da Fundação Arquivo e Memória de Santos e da Casa das Culturas de Santos.

Edição primorosa, destaca-se, do Instituto Memória. A partir de arquivos consultados com minúcia, o livro inclui registros de todos os órgãos partícipes do judiciário: advocacia, sustentáculo cidadão, o glorioso Ministério Público, a Justiça Federal e a do Trabalho. Com capítulos preciosos assinados por figuras de alto relevo da advocacia e da magistratura, o livro nasce referência acadêmica, e foi-me concedida a honra de único não jurista colaborador com capítulo sobre meu guia, Vicente de Carvalho, advogado e desembargador.

Doutor Vladimir deu contributo ainda raro no Brasil: um rastreamento detalhado da ancestralidade e aprimoramento jurídico-constitucional de uma cidade e comarca. Santenses, podemos, agora, nos orgulhar de ter uma identidade documentada de legalismo evolutivo e sofisticação das relações comunais e suas estruturas formativas com seu arcabouço jurisdicional. A obra bem revela quanto a imbricação entre literatura e direito foi parceria exitosa para a imagem altaneira do nosso judiciário: o bacharelismo, apesar de excessos gongóricos, era sinônimo de erudição e humanismo. São destacadas figuras como um dos pais da pátria igualitária, Luiz Gama, tão próximo a Santos, como destaca Afonso Schmidt em A Marcha; o poeta tribuno Xavier da Silveira; Galeão Carvalhal e gigantes ainda próximos de nosso imaginário — os doutores Ariosto Guimarães, Derosse de Oliveira e Gildo dos Santos, que me antecedeu na cadeira 25 da Academia Santista de Letras.

Quanto me encantam resquícios da plêiade de juristas que cultivavam a paixão pelas letras, propulsora da visão amplificada da existência. Cito os poetas doutor Ives Gandra Martins e o ex-ministro Ayres Britto, dessas mentes que nos iluminam ainda. O depauperamento intelectual e, especialmente, literário é muito responsável pela questionável postura de personagens que nos assombra. Onde Sobral Pinto, onde Bilac Pinto, onde Adauto Cardoso? Tenho a ventura de conviver com doutor Vladimir, que nos supre de conhecimento e envergadura jurídicos.