Amazônia: a hidrovia dos contrastes

(Reprodução/Ministério dos Transportes)

A navegação marítima e fluvial na Amazônia é fundamental para o desenvolvimento da economia local e apresenta algumas características regionais relativas ao ambiente geográfico e das necessidades e o perfil do “homem amazônico”. As peculiaridades, divergentes das demais regiões do País, fazem da região amazônica um “mundo à parte”.

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No contexto desenvolvimentista, tem-se considerado que os rios determinam a condição de vida da população amazônica pelos seguintes fatos: são a única via de acesso às pequenas cidades e a localidades ribeirinhas da Amazônia; o interior amazônico é a região de mais baixo nível de renda do País; aproximadamente 100 mil famílias provem o seu sustento diretamente da atividade fluviária; cerca de seis milhões de passageiros usam mensalmente o transporte coletivo fluvial na Amazônia oriental e ocidental, que engloba os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Amapá.

O tráfego é intenso e complexo e se constata a existência de “hidrovias dos contrastes”: nos rios da Amazônia trafegam, simultaneamente, canoas e lanchas, embarcações artesanais de médio porte de transporte de carga e passageiros, de lazer com sistemas regionais de comboios, balsas e empurradores, além de navios mercantes de médio e grande porte. Isso favorece acidentes da navegação, principalmente em função dos “banzeiros” - ondas em sucessão formadas pelo deslocamento das embarcações - e das diferenças entre as características de manobra das embarcações.

O cenário é considerado caótico em função do alto índice de acidentes da navegação, principalmente de naufrágios, encalhes, colisões e abalroamentos com vitimas e danos ao meio ambiente marítimo e fluvial. Segundo a Diretoria se Portos e Costas (DPC), acontecem em média 100 acidentes anualmente, com cerca de 50 vítimas fatais por ano.

A maioria dos acidentes tem como causa o erro humano, por imperícia, negligência, imprudência, tripulação sem formação e habilitação, alta ingestão de drogas e bebidas alcoólicas, excesso de passageiros, descumprimento de normas, entre outros. Além disso, há fatores como o assoreamento, a mudança de curso dos rios e formação de bancos de areia (aluviões) e troncos de arvores que se deslocam.

A complexidade do cenário deve considerar, ainda, a importância da região da Amazônia na geopolítica e na economia mundial, os avanços da agenda de desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente, assim como a qualidade de vida e bem-estar social como direitos fundamentais dos cidadãos. Na realidade, as relações mundiais contemporâneas impõem a inserção da Amazônia na dinâmica global e engendram paradoxos de análise da problemática local.

Os instrumentos de política pública nacional estratégica para a região têm sido considerados ineficazes, com destaque à necessidade de implementação de várias medidas de governança e gestão. Neste contexto, são apontadas como diretrizes para o desenvolvimento sustentável na Amazônia: ordenamento territorial e gestão ambiental; exploração da economia regional e da navegação com infraestrutura, inovação e competitividade e inclusão social e cidadania.

Considerando em específico o setor da navegação e exploração dos recursos das águas, tem se apontado a necessidade de uma visão sistêmica, considerando as especificidades e importância da região. O objetivo é que sejam implementadas políticas mais eficazes de Estado e de governo, principalmente de defesa do território e de fiscalização das atividades, mas também políticas econômicas que contemplem os inúmeros objetivos do desenvolvimento sustentável.

Consagrada a navegação como um dos principais vetores de desenvolvimento da região, a implementação de instrumentos de política e governança devem contemplar não só a competitividade e o crescimento do setor, mas a segurança da navegação em tríplice contexto: da carga, da vida a bordo e do meio ambiente.A regulamentação, enquanto instrumento fundamental de política, deve considerar vários aspectos, em especial tipologias de embarcações, rotas e regras de transportes de cargas e passageiros e embarcações regionais. Alguns especialistas vêm defendendo a implementação de um Direito da Navegação Amazônica. O desenvolvimento da economia da Amazônia dependerá, amanhã, das decisões tomadas hoje.