A conclusão do acordo Mercosul-União Europeia

(Reprodução)

No apagar das luzes de 2024, após 25 anos de negociações, os líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do acordo de parceria entre os dois blocos. Estabelecendo uma sistemática de liberalização de comércio de bens e serviços, as tratativas entre Mercosul e UE resultam em um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, integrando dois dos maiores blocos econômicos, abrangendo 31 países, 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US\$ 22 trilhões.

Em um contexto internacional de tendência de protecionismo e unilateralismo comercial, o acordo Mercosul-UE reforça o papel dos estados como indutores de crescimento e promotores da resiliência das economias nacionais, sinalizando o comércio internacional como fator para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável de maneira efetiva. Reforçando a importância da inserção internacional dos estados-partes, ambos os blocos compartilham valores e interesses comuns, como a defesa da democracia, o multilateralismo e a promoção dos direitos humanos. Juntos, pretendem buscar melhores condições de inserção no mercado global.

A expectativa é que o acordo proporcione novas oportunidades às empresas em condições de concorrência equitativa, justa e leal. Respeitando as especificidades de cada mercado, a parceria pretende liberalizar o comércio de mercadorias e de serviços e objetiva promover um quadro regulamentar transparente e previsível e procedimentos eficientes. Ela prevê a liberalização dos serviços de transporte marítimo internacional entre os países do Mercosul e União Europeia, oferecendo melhores serviços de transporte marítimo, redução do preço dos fretes e, consequentemente, produtos mais baratos aos consumidores.

O acordo contempla, ainda, temas importantes relacionados a pontos como cooperação política e ambiental, harmonização de normas sanitárias e fitossanitárias, defesa da concorrência e defesa comercial, proteção dos direitos de propriedade intelectual e compras governamentais. Um dos tópicos importantes nesta conclusão se refere ao fato de que a UE oferecerá uma série de medidas de apoio aos países do Mercosul para efetiva implementação do acordo, em particular em seus aspectos comerciais em setores mais vulneráveis, compromisso vinculado à conclusão de um protocolo de cooperação, sob o qual as partes colaborarão para definir as prioridades dos programas a serem apoiados.

Outro ponto importante abrange a criação de um mecanismo de reequilíbrio do acordo por meio de arbitragem, evitando que medidas unilaterais adotadas pelas partes comprometam as concessões de liberalização negociadas. O acordo ainda não está em vigor e seu anúncio marca apenas a conclusão definitiva da negociação e permite a preparação do texto final. Ele precisa ser aprovado pelos Legislativos dos países do Mercosul, pelo Conselho Europeu e do Parlamento Europeu.

Do ponto de vista estratégico, tanto da perspectiva econômica quanto política, são esperados resultados positivos e efetivos ganhos nas variáveis macroeconômicas e nos fluxos comerciais. Para o Brasil, o acordo representa um marco nas relações bilaterais com a União Europeia, seu segundo principal parceiro comercial. Espera-se que o texto promova a diversificação das parcerias comerciais com o Brasil, fomente a modernização do parque industrial brasileiro e atraia mais investimentos.

Segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o Brasil seria o país mais beneficiado pelo acordo: entre 2024 e 2040, ele resultaria em um crescimento de 0,46% no PIB brasileiro, mais do que a União Europeia (0,06%) e os demais países do Mercosul (0,2%). Ainda segundo o Ipea, os investimentos no Brasil aumentariam em 1,49%. Apesar das vantagens, alguns setores específicos da economia devem sentir o impacto da concorrência europeia e caberá ao Brasil avaliar as oportunidades e riscos.