Violência doméstica e Justiça

[[legacy_image_341176]] Em 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados referem-se a oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP) e constam do mais novo boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver, divulgado na última quinta-feira. Ao todo, foram registradas 3.181 mulheres vítimas de violência, representando um aumento de 22,04% em relação a 2022.

É possível que parte desse crescimento seja decorrente de um fluxo maior de mulheres que se sentem seguras para denunciar o agressor, ou seja, não seriam novos casos de violência, mas o registro de ocorrências que, possivelmente, já aconteciam mas estavam ainda na sombra da sociedade. Seja essa a explicação ou um aumento real dos casos, fato é que assusta constatar que tantas mulheres ainda sejam vítimas de agressão, apesar das inúmeras campanhas de esclarecimento e da legislação cada vez mais severa contra os homens.

O cenário justifica plenamente o movimento criado para montar, em Santos, uma vara de Justiça específica para tratar de processos de violência doméstica contra mulheres e famílias. O pedido já foi feito ao Tribunal de Justiça do Estado e tem a aderência da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Prefeitura e Poder Judiciário de Santos.

O objetivo é desafogar as varas de família e criminais, visto que hoje há 1.700 casos dessa natureza. Uma questão relevante destacada por esse movimento é que a criação de uma vara específica para violência doméstica poderia estar mais próxima das políticas públicas voltadas a mulheres vitimizadas, agilizando o encaminhamento para abrigos municipais, programas de qualificação profissional quando for o caso, acolhimento de filhos menores e outros familiares envolvidos.

Esse é o modelo, por exemplo, dos casos que envolvem adolescentes em conflito com a lei, em que há uma ação conjunta da Vara da Infância e Juventude e os programas municipais, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o Poder Judiciário em Santos já dispõe de um serviço eficiente de justiça restaurativa, em que casos de violência doméstica já são atendidos no sentido de dar o encaminhamento mais adequado tanto às mulheres como os agressores.

Uma reflexão, porém, é imprescindível para o sucesso do que se pretende com a criação dessa nova vara: estrutura, tanto de pessoal como de recursos materiais e tecnológicos. É sabido que o Poder Judiciário – não só de Santos, como do Estado – tem carência de pessoal administrativo e também de magistrados. Remanejar pessoal de uma vara a outra pode não ser a solução mais adequada, até porque a demanda deve aumentar, face à maior divulgação dessa nova vara. Que o Tribunal de Justiça esteja sensível ao pleito de Santos, acolhendo não só a iniciativa como oferecendo a estrutura necessária para que o resultado seja pleno.