Todos têm razão. Será?

[[legacy_image_254379]] As fortes chuvas que atingiram o Litoral Norte do Estado, em particular São Sebastião, desencadearam prejuízos e situações anômalas que vão além da perda de vidas e dos estragos materiais que afetaram milhares de pessoas. Uma dessas situações diz respeito à decisão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de ceder 300 habitações do Conjunto Habitacional Quaresmeira, em Bertioga, a famílias desabrigadas de São Sebastião. As primeiras transferências foram feitas no início da semana passada, e a previsão é de que fiquem por pelo menos oito meses na condição de ‘empréstimo’.

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Ocorre que os cinco prédios desse conjunto habitacional, totalizando 1.500 apartamentos, estão reservados a famílias já cadastradas de Bertioga, que há mais de dez anos aguardam pela casa própria. O acordo com a CDHU foi conduzido pela Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo, entidade responsável pelo conjunto. O resultado era óbvio: dezenas de famílias, apoiadas pelo prefeito Caio Matheus (PSDB), protestaram em frente ao Fórum de Bertioga, exigindo que outro destino seja dado aos desabrigados de São Sebastião que não seja ocupar as residências que já têm dono.

A situação desencadeia uma série de questionamentos. O primeiro é claro e objetivo: se a previsão da CDHU é que essas 300 famílias fiquem por apenas oito meses abrigadas no Quaresmeira, por que não optar pelo pagamento do aluguel social em seu próprio município, São Sebastião, onde já mantêm vínculos e, provavelmente, trabalho e relações sociais?

Outra questão: se o conjunto habitacional estava apto a receber pessoas, por que já não havia sido oficialmente entregue às centenas de famílias cadastradas, que há mais de dez anos aguardam pacientemente na fila da casa própria?

As pessoas que se transferiram para o residencial em Bertioga, vindas de São Sebastião, estão, sim, em uma situação emergencial, e devem ser tratadas com dignidade e rapidez pelo poder público, mas a medida adotada pela CDHU não parece fazer sentido diante do leque de outras opções que havia, ainda mais porque o deslocamento de 50 quilômetros de distância de onde moravam retira delas - ou dificulta - a possibilidade de manterem seus trabalhos ou empregos. Precisarão, agora, ser subsidiadas pelo poder público no quesito mobilidade urbana.

Na verdade, tal anomalia só expõe o ponto a que se chegou o cenário habitacional popular no País, onde centenas de milhares de pessoas vivem em áreas de risco, e para as quais providências e soluções só são pensadas quando ocorrem catástrofes como a do Carnaval. O Litoral Norte tem, agora, nova oportunidade para retomar o programa Litoral Sustentável, projetado há 15 anos pelo próprio Governo do Estado como solução para as áreas de risco. Demanda tempo e recursos, mas evitará não só a perda de mais vidas, como soluções paliativas e desconfortáveis como essa adotada em Bertioga.