Sem poder de decisão
A política é própria da máquina pública, mas pressões de cunho eleitoral podem tirar verbas dos que mais precisam
O Ministério da Economia considerou uma boa solução a necessidade de aval da Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira (PP), para as questões de Orçamento. A alegação é de que a equipe econômica vai dividir o desgaste que costuma ter ao cortar recursos ou negar verbas. Porém, na prática, a medida reduz a força de Paulo Guedes no governo e aumenta o peso de Nogueira, que ganha ares de primeiro-ministro da Economia.
Para economistas, a mudança é uma temeridade para as contas públicas, pois o remanejamento do dinheiro federal, alterações de despesas e créditos extraordinários vão passar pelo crivo político do Centrão, do qual o chefe da Casa Civil é um dos líderes, em pleno ano eleitoral. Tanto Guedes quanto Nogueira não têm carta branca para agir e o controle continua centralizado no presidente, mas fica claro que a decisão técnica sobre gastos perde espaço, sendo que é de extrema importância que a austeridade fiscal conduza a União.
As decisões dessa área já tinham mecanismo formal, a Junta da Execução Orçamentária (JEO), segundo o economista do Senado Leonardo Ribeiro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Esse organismo é composto pela Fazenda, Planejamento e Casa Civil, com o Ministério da Economia até então concentrando a palavra final por controlar Fazenda e Planejamento.
Mas um decreto presidencial mudou esse status e, agora, a Casa Civil dá a decisão final. Trata-se de uma novidade – desde 1996, as execuções orçamentárias estiveram sob o mando dos ministérios responsáveis pela condução da economia. Antes disso, o poder de decidir esteve geralmente nas mãos da presidência e, por um período, pertenceu ao Planejamento.
Por outro lado, o decreto que dá as decisões orçamentárias à Casa Civil ajuda a entender como a classe política e a própria relação entre os poderes se adaptaram às regras de austeridade adotadas ao longo dos anos. Como os cortes são constantes sobre as verbas discricionárias (não obrigatórias, mas importantes como programas sociais, bolsas de estudo e despesas de manutenção), devido aos seguidos rombos fiscais, as emendas parlamentares, com destino decidido pelo Congresso, ganharam mais espaço nas verbas federais, segundo fontes do jornal O Estado de S. Paulo.
Aliás, com os seguidos apertos impostos pela pasta da Economia, diz o jornal, os outros ministérios passaram a driblar Guedes e negociar recursos diretamente com o relator do Orçamento e com parlamentares para conseguir verbas via emendas.
Esses atalhos, entretanto, minam a boa gestão do dinheiro federal e podem desabastecer áreas que deveriam ter prioridade sobre outras, gerando uma descentralização administrativa e perda de eficiência do governo. As decisões do Executivo não devem ser friamente técnicas, afinal a política é própria da máquina pública, mas as pressões de cunho eleitoral podem tirar verbas dos que mais precisam.
