Segurança portuária, debate coletivo

A adoção de medidas para reduzir riscos e aumentar a segurança das atividades portuárias não é uma responsabilidade que compete apenas às autoridades desse setor. Trata-se de uma demanda a ser atendida por todos os players do mercado, incluindo terminais das zonas primárias e secundárias e operadores, armadores e companhias de navegação, prestadores de serviços e trabalhadores portuários avulsos (TPA), órgãos estaduais e federais e administrações municipais. Enfim, a segurança portuária deve ser uma preocupação e um dever de toda a comunidade. E, nesta semana, esse princípio foi defendido pela diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Gabriela Costa, ao debater o transporte e a armazenagem de produtos perigosos nos complexos portuários.

A discussão foi motivada pela tragédia ocorrida no Porto de Beirute, no Líbano, no início do mês. O episódio, que deixou mais de 200 mortos e prejuízos bilionários, foi causado por um incêndio que começou em um armazém e logo alcançou um carregamento de nitrato de amônio, que explodiu, devastando boa parte da zona portuária e da área urbana da capital, localizada às margens da região dos terminais de carga.

No debate, a diretora da Antaq destacou que o acidente em Beirute trouxe grande preocupação às comunidades portuárias brasileiras, uma vez que a maioria dos complexos marítimos do País é localizada rente às áreas urbanas – caso de Santos, cujas instalações são cercadas, em grande parte, por áreas residenciais.

E Gabriela Costa anunciou que a agência vai rever a norma sobre movimentação de produtos perigosos. Nessa atualização, há a possibilidade da ampliação dos poderes das autoridades portuárias para regular o trânsito dessas mercadorias.

A iniciativa é válida e justa. Tais regras têm de ser atualizadas e, diante das peculiaridades de cada complexo marítimo, suas administrações devem ter poder para atender suas necessidades e garantir a segurança das operações respeitando as características locais.

Mas o debate sobre cargas perigosas não pode se limitar a alguns órgãos ou a uma parcela da comunidade portuária. Pelo contrário, deve buscar englobar a maior parte possível de seus representantes e dar a máxima transparência a suas conclusões. Nesse sentido, a iniciativa do escritório local do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de realizar reuniões com as mais diversas autoridades e, em seguida, iniciar uma série de inspeções, é um bom exemplo a ser seguido – tanto que unidades do órgão de outros estados estão acompanhando esta ação e pretendem levá-la para sua região.

Quando a segurança de um porto e das cidades a seu redor está em pauta, não deve haver limites para o alcance dos debates. É dever de todos participar, buscar melhorar as condições operacionais e reduzir os riscos envolvidos.