Royalties em foco

O crescimento da produção de petróleo e gás no pré-sal e a elevação dos preços internacionais do petróleo fizeram com que as receitas de royalties e participações especiais dos municípios brasileiros superassem em 2018, pela primeira vez, R\$ 10 bilhões, enquanto nos Estados as contribuições bateram o recorde de R\$ 15 bilhões.

A evolução da arrecadação dessas compensações, devidas pela produção de petróleo e gás, mostra evolução forte e contínua entre 1999 e 2008, decréscimo em 2009 e 2010 (crise econômica global), retomada entre 2011 e 2014, e queda forte em 2015 e 2016, anos de recessão profunda no País e de queda dos preços internacionais de petróleo.

Os números de 2018 são animadores, mas a distribuição desses recursos continua muito concentrada em poucos municípios brasileiros. 85% dos recursos ficam nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo (principalmente no estado fluminense), e 17 municípios receberam mais de R\$ 100 milhões, enquanto 501 cidades menos de R\$ 1 milhão em 2018.

Essa assimetria é antiga. Começou no final dos anos 1990, com o avanço da produção off shore na Bacia de Campos, e beneficiou fortemente os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e municípios do norte fluminense, com destaque para Campos dos Goytacazes, que recebeu muito dinheiro durante vários anos, e se tornou dependente das receitas do petróleo. A crescente produção na Bacia de Santos deslocou o eixo para o sul, tornando Niterói, Maricá, Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo os grandes beneficiários dos royalties. Atualmente, elas recebem juntas 25% de tudo o que os municípios brasileiros recebem dessas contribuições.

Em 2012 houve intensa discussão no Congresso que culminou na mudança no cálculo da distribuição dos royalties, com a aprovação de lei que reduziu os repasses para os Estados e municípios produtores em favor das outras unidades federativas. O assunto acabou no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2013, suspendeu os efeitos da lei, permanecendo tudo como era antes. Até hoje o caso não foi a plenário para julgamento.

A experiência do norte fluminense mostra que as grandes somas repassadas aos municípios não representaram desenvolvimento econômico. Embora Niterói e Maricá anunciem que estão criando fundos para poupar parte da arrecadação, metade dos recursos será destinada em 2019 para custeio na capital fluminense. Recursos do petróleo são finitos, sujeitos a grandes variações, e as receitas bilionárias podem virar pó subitamente.

Os royalties começam a beneficiar o Litoral Norte paulista e, em menor escala, a Baixada Santista. É preciso cuidado e atenção na gestão desses recursos, que devem, em última análise, ser aplicadas em desenvolvimento, sendo ainda poupadas para o futuro.