Relações entre poderes

O presidencialismo é o sistema de governo caracterizado pela divisão dos poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - que atuam de forma independente, embora mantendo harmonia entre si. No Brasil, o modelo tem funcionado com a forte prevalência do Presidente da República, que impõe sua agenda ao Congresso, com a iniciativa na propositura de projetos e edição frequente de medidas provisórias.

Deve ainda ser destacado que a relação Executivo-Legislativo, mesmo quando apresentou conflitos e tensões, acabava resolvida pela fisiologia, o famoso "toma lá, dá cá", com distribuição de cargos e liberação de verbas orçamentárias aos parlamentares. Esse mecanismo tem sido muito criticado, e o presidente Jair Bolsonaro anunciou que isso seria rompido e encerrado definitivamente.

Tal decisão trouxe mudanças no Congresso. Ele não se tornou, porém, subserviente ao Executivo, como talvez esperasse o Palácio do Planalto. Ao contrário, os parlamentares têm buscado afirmar sua força e opinião, sem que isso signifique barrar as iniciativas do Presidente e inviabilizar os projetos por ele enviados.

A tramitação da Medida Provisória sobre a reforma administrativa é bom exemplo. Ela foi aprovada pela Câmara, validando assim as mudanças que o governo promoveu no início do mandato, entre as quais se destaca a redução do número de ministérios, mantida exatamente de acordo com a proposta original. Houve, porém, alterações, como a decisão, por 228 votos a 210, de passar o Conselho de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça, como pretendia o governo, para o Ministério da Economia.

Na mesma linha, foi aprovada a Medida Provisória sobre empresas aéreas, liberando 100% da participação de capital estrangeiro nas companhias brasileiras do setor, mas foi introduzida emenda proibindo a cobrança de bagagens, com a obrigação do transporte de malas de até 23 kg em voos nacionais.

É visível que o Congresso busca protagonismo político. Em lance ainda mais ousado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de reforma tributária do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Sem entrar no mérito do projeto, que cria novo imposto sobre bens e serviços (IBS), em substituição a impostos cobrados pela União, Estados e Municípios, o Legislativo deu seu recado claro: tomou a iniciativa na questão, sem esperar a proposta que o Ministério da Economia pretende apresentar.

Na reforma da Previdência, nota se também que a Comissão Especial que analisa a matéria pretende conduzir o tema sem seguir à risca o projeto original do governo. Esse movimento é positivo e indica nova perspectiva das relações entre Executivo e Legislativo. O Congresso deve discutir, legislar e agir, e não se omitir diante dos grandes temas nacionais.