Regras do Centro Histórico

[[legacy_image_318970]] A Prefeitura de Santos editou um novo decreto que busca deixar mais claras as regras de proteção dos imóveis de interesse histórico abrangidos pelo Alegra Centro. Tal iniciativa é de extrema importância, pois a preservação desse patrimônio depende de sua viabilidade econômica, o que exige uma adequação à realidade do mercado imobiliário, com exigências bem definidas, justas e exequíveis aos proprietários, investidores e profissionais envolvidos na recuperação. De pouco adianta definir normas e programas ambiciosos que poucas chances têm de sair do papel pelo alto custo ou eventual desinteresse da ocupação por moradores, comerciantes e inquilinos dos escritórios. Há algumas décadas se tenta reabilitar o Centro santista em uma escala ampla, com resultados ainda decepcionantes. Entretanto, novos empreendimentos voltados à região, como a ampliação do trajeto do Veículo Leve sobre Trilhos, o Parque Valongo, nos antigos armazéns do Porto, e o estímulo ao segmento de moradia criam um potencial de reabilitação. O regramento para reocupar essa região precisa estar coerente com esse momento mais favorável.

O decreto definiu uma escala de exigências, que vai do nível de proteção mais rigoroso, o NP1A, com mais quatro NPs intermediários, até se chegar ao mais brando, o NP4B, conforme A Tribuna publicou na edição de ontem. Por exemplo, o NP1A exige a preservação integral interna e externa, enquanto o NP1B atinge apenas a fachada, volumetria e telhado (partes externas). Para essa classificação, a Prefeitura fez 1.308 lançamentos fiscais de imóveis, sendo que uma propriedade pode ter mais de um registro conforme as vias da localização.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Farinello, todos as edificações históricas da região do Alegra Centro (Paquetá, Valongo, Chinês, Vila Mathias e Vila Nova e Centro) foram vistoriadas, fotografadas e catalogadas. Agora, esses imóveis têm observações sobre o que poderá ser modificado ou não. A partir daí entra-se na parte prática, de que as exigências podem ser muito rígidas ou não, um entendimento que vai depender de quando os profissionais do setor tomarem conhecimento desse novo processo de classificação do patrimônio histórico.

Os imóveis antigos do Centro formam um riquíssimo acervo de várias tendências arquitetônicas que poucas cidades mantêm até hoje, mas se medidas mais efetivas não foram aplicadas, ele se perderá pela situação de abandono, que ao longo do tempo levará à ruína, uma realidade que se nota na região central. A reabilitação de áreas antigas é um desafio para as cidades, pelos problemas habitacionais, que exigem muitos recursos, pela segurança pública e pelo desenvolvimento de vocações econômicas. Mas sem um trabalho de longo prazo, que precisa ser aperfeiçoado conforme as incoerências e fragilidades apareçam, poucos resultados serão atingidos.