Reforma tributária a passos lentos

[[legacy_image_303680]] Prometida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no começo do ano para ser votada no fim do semestre passado, a reforma tributária deverá ir ao plenário do Senado entre 7 e 9 de novembro, segundo o calendário do relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Isso se ele cumprir a meta de entregar o texto para a leitura dos colegas no próximo dia 24 e não gerar alguma rebelião de prefeitos e governadores ou ceder aos grandes contribuintes. Essa parte que tramita agora é apenas a do sistema de impostos do consumo, faltando a da renda, que o próprio Haddad imaginava votar antes do fim deste ano. Vai ficar para 2024, sabe-se lá que mês.

Entretanto, a reforma, apesar dos seus fundamentos estarem bem centrados no Imposto de Valor Agregado (IVA), que vai unificar os tributos federais de um lado e os municipais e estaduais do outro, parece que caiu no marasmo do Congresso das últimas semanas. Houve uma conjunção de motivos que pesaram contra o ritmo das votações, como a queda de braço do Palácio do Planalto e o Centrão na distribuição de cargos e verbas polpudas, e a briga do Parlamento com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também ultimamente furou a fila, tanto nas comissões como no plenário, uma série de projetos de temas ligados aos costumes ou interesses específicos das bancadas, como aborto, casamento homoafetivo e marco temporal. Além disso, há a cirurgia do presidente Lula, que mesmo em recuperação parece estar costurando nos bastidores, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tomou o mesmo gosto do petista por viagens internacionais. Lira, desta vez, está na Índia e China. As negociações continuam, mas com certeza os grandes temas não serão votados sem ele no comando fisicamente.

No caso da reforma, que se tratará de lei de implantação demorada, a votação continuamente adiada é bem-vinda para estados que fazem a guerra fiscal contra São Paulo e os municípios que muito arrecadam com serviços. Para o governo do PT, fica a marca de que foi com Lula que essa revolução profunda dos impostos se deu, faturando politicamente seus efeitos econômicos futuros. Porém, de imediato, para o Executivo há pouco a ganhar de concreto. O problema de curtíssimo prazo de Lula é aumentar a arrecadação para suportar despesas crescentes dos programas sociais, que vão eleger petistas e seus aliados nas próximas eleições.

Mas a reforma é de interesse do País. Ela não vai reduzir a carga de impostos, o que é um absurdo, mas os efeitos de sua simplificação são inegáveis, diminuindo os custos dos contribuintes. Há ainda uma saudável discussão sobre as partes privilegiadas do País que vão ter isenções, exatamente as que poderão dar ao Brasil uma das maiores alíquotas do IVA do mundo. Eis aí a parte da reforma que mais interessa ao contribuinte e que precisa estar no centro das discussões nessa fase final da análise no Congresso.