Reforma emperrada
Sem chegar a um acordo com os governadores, que são mais influentes no Senado, esse projeto não terá futuro
O andamento da reforma do Imposto de Renda no Senado está travado. Como essa proposta é apontada como solução de caixa para sustentar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, há o risco de nem um nem outro saírem do papel. Por isso, se o Palácio do Planalto almeja salvar as duas iniciativas, seria melhor que as separassem, com cada uma andando conforme sua própria dinâmica e urgência. O texto do IR é da maior importância e precisa ser votado logo para fazer valer no próximo ano, entre várias mudanças, a faixa ampliada de isenção para R$ 2,5 mil ao mês, reduzindo uma parte da carga tributária de milhões de assalariados. No caso do Auxílio Brasil, que teve o lançamento com o valor médio de R$ 400 suspenso ontem, o governo tenta consenso interno sobre as fontes de recursos e o martelo ainda não foi batido.
Entretanto, a decisão sobre o Imposto de Renda é do Parlamento. O governo vai mal nas pesquisas e isso explica a dificuldade imensa com que ele transita no Senado, como é o caso da recusa de Davi Alcolumbre (DEM-AP) de destravar a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal.
Na segunda-feira, o relator do projeto do IR no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) menosprezou a pressa com que o Ministério da Economia trata essa pauta. O parlamentar baiano disse que não trabalha sob pressão e que tem até o fim do mandato, daqui cinco anos, para concluir seu relatório. Coronel, que é um engenheiro civil que foi deputado estadual durante 16 anos até a posse no Senado em 2019 e está longe de ser um oposicionista, alega que o projeto é ruim, que se trata de “peça eleitoreira” e que vai excluir de seu texto o IR sobre dividendos, com alíquota de 15%. Aliás, essa receita é considerada fundamental para o governo tocar seu programa social. Por isso, os críticos desse projeto alegam que ele é para formar caixa para o governo em ano pré-eleitoral e não reformista, como tem sido propagado.
Há ainda contra a reforma do IR outra batalha em curso, desta vez com estados e municípios. Para reduzir de 34% para 23% a carga de impostos sobre o lucro das empresas, o projeto inicialmente previa um corte na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), cuja arrecadação é apenas federal. Mas na Câmara, a redução foi limitada a 26%, porém, o sacrifício foi redirecionado ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja receita é dividida com os estados.
Com toda essa engenharia, que parece não ter sido negociada com os entes federais no início, Coronel diz que não vale a pena se meter em tanta briga. Segundo ele, afirmando que refez as contas do impacto da reforma, a compensação da perda com o IRPJ com a cobrança de 15% sobre os dividendos apenas vai empatar a arrecadação. “Reforma para empatar fica como está”. Portanto, sem chegar a um acordo prévio com os estados, cujos governadores são mais influentes no Senado do que na Câmara, esse projeto não terá futuro.
