Questão de dignidade

Derrubar o veto presidencial é um ato de respeito às mulheres, especialmente às mais vulneráveis

Por: Redação  -  12/10/21  -  06:44
 Jair Bolsonaro disse que, se tiver que distribuir os absorventes, vai tirar os recursos da Saúde e da Educação
Jair Bolsonaro disse que, se tiver que distribuir os absorventes, vai tirar os recursos da Saúde e da Educação   Foto: Matheus Tagé/AT

Ainda não arrefeceu nem saiu da pauta o projeto de lei quê prevê a distribuição gratuita de absorventes a mais de 5 milhões de adolescentes e mulheres pobres, totalizando R$ 84 milhões anuais com essa despesa. De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), a proposta foi aprovada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.


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Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o Artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o Artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.


O principal argumento do presidente é que o projeto não prevê de onde sairá o recurso para a compra desse produto. Diante da repercussão negativa do veto, até mesmo por parte das parlamentares de partidos que o apoiam, e da já anunciada derrubada do veto pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro disse que, se tiver que distribuir os absorventes, vai tirar os recursos da Saúde e da Educação.


O presidente e sua equipe deveriam ter feito contas antes da pressa em vetar aqueles que são os principais artigos do projeto. Nessas contas, deveriam entrar todos os gastos que o setor público tem com o tratamento de meninas e mulheres que recorrem aos postos de saúde, policlínicas e prontos-socorros acometidas com infecções, e todos os demais procedimentos que se seguem. Na conta devem entrar, também, os dias de trabalho e de aula perdidos em função da impossibilidade de sair de casa.


Será que a soma de todas essas despesas, minimamente tangíveis, é menor que R$ 84 milhões por ano? E se fosse possível dimensionar o prejuízo emocional, o constrangimento, a exclusão social que decorrem dessa miserável situação?


O conceito de inclusão, que até passado recente dizia respeito apenas ao acolhimento das causas dos negros, deficientes e questões de gênero, felizmente vem mudando, e para melhor. Hoje, inclusão pode ser definida como qualquer iniciativa que tenha por foco reduzir as aberrações decorrentes de visões distorcidas de sociedade, onde uns podem e outros, não. A questão da pobreza menstrual é recente na grande imprensa, mas escancara um quadro de profunda miséria social, que permanecia na penumbra não apenas por inação de governos, mas pelo tabu que encobre até mesmo pautar esse tema.


Que o Congresso derrube, sim, o veto presidencial, enxergando nessa atitude não apenas um reconhecimento do problema e da solução possível, mas um ato de respeito à dignidade das mulheres, especialmente às mais vulneráveis, que já enfrentam obstáculos muito maiores no cotidiano de suas vidas.


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