Privatizações estagnadas

É indiscutível a importância de uma sequência de privatizações para a modernização do Estado, um mastodonte que, pelo seu tamanho e complexidade, não consegue sequer dar conta de suas missões mais elementares, como saúde, educação e segurança pública. Portanto, a afirmação da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, de que a concessão da Autoridade Portuária do Porto de Santos vai atrair R\$ 10,5 bilhões em investimentos ao complexo é animador para a região. Entretanto, o processo do leilão ainda está em elaboração e após sua conclusão haverá potencial de modernização e recursos para uma cadeia de serviços na Baixada. Martha Seillier, assim como o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários da pasta da Infraestrutura, Diogo Piloni, participou na segunda-feira do Porto & Mar, seminário do jornal A Tribuna . Piloni completou que a privatização vai restringir a participação de operadores de terminais na Autoridade Portuária para evitar conflito de interesses e que o governo manterá a “tutela”, o que pode ser entendido como papel fiscalizador.

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Deve-se ficar atento ao fato da executiva da pasta de Paulo Guedes lembrar que todo esse processo ainda está em “fase de estudos”, o que levanta dúvidas sobre o tempo que levará para ser concluído. O programa de privatização é uma promessa de campanha do governo, que desde o seu início fala em vender companhias portuárias, Eletrobrás e Correios e até agora continua como promessa. Como a atual gestão está chegando a sua metade e o presidente Jair Bolsonaro antecipou o calendário eleitoral de 2022, seu programa fica muito exposto a conflitos com potenciais eleitores. Como se imagina que a disputa em 2022 será muito mais árdua, considerando o último pleito que encorpou a centro-direita e o projeto presidencial de João Doria, temas polêmicos ganharão muito mais sensibilidade.

Com ou sem eleição próxima, programas de privatização são muito visados e repletos de adversários por vários motivos. Estes vão da ideologia à disponibilidade de cargos para compartilhar nas montagens das bancadas de apoio ou mesmo para obter vantagens indevidas, na linguagem do Ministério Público. A melhor arma contra isso é processo de venda bem delineado e sem brechas à judicialização e que abra o mercado – ao invés de marcar território para grupos bem transitados no poder público.

A postergação das privatizações se torna absurda pela oportunidade que os mercados oferecem ao caixa federal. Juros baixos que estimulam investimentos de risco e injeção de capitais ao redor do mundo são condições excepcionais que só aparecem de tempos em tempos. Paralelamente, o estímulo à infraestrutura é uma forma de combater a recessão - melhor ainda se esses recursos vieram do setor privado, porque, no caso brasileiro, o público não tem dinheiro para isso.