Prioridades na Educação
Ensino domiciliar foi aprovado sem discussão com representantes do setor. Pior que isso: é extemporâneo
A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, projeto de autoria do Governo que prevê o chamado homeschooling, método pelo qual os pais, responsáveis ou preceptores legais podem se encarregar da educação formal de crianças e adolescentes da educação básica (do ensino infantil ao médio), em casa, sem a necessidade de ir à escola. O projeto segue, agora, para discussão e aprovação no Senado.
Ler o texto do projeto descontextualizado do momento atual pelo qual o País passa leva o cidadão a concordar com boa parte de seu conteúdo. Está previsto, no projeto aprovado pelos deputados, que para permitir que a criança receba a educação formal em casa, o pai ou preceptor que se responsabilizará pelos conteúdos deve ter ensino superior completo. Além disso, o aluno deve estar formalmente ligado a uma escola, que vai avaliar essa criança periodicamente. Os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante devem ser cumpridos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, ou seja, estarão em sintonia com o que a educação brasileira preconiza como essencial à formação dos alunos.
Até aí, nada de desesperador, pelo contrário, já que tal modelo existe em diversos países do mundo. A impertinência do projeto está na análise holística, quando se coloca essa iniciativa em um Brasil que durante dois anos enfrentou o desafio da educação em uma pandemia, quando mais de 40% dos alunos não conseguiram acompanhar as atividades remotas e, por isso, abandonaram os bancos escolares, quando a maioria dos estados e municípios brasileiros não teve condição de oferecer banda larga, equipamentos e materiais a seus alunos regularmente matriculados. Debruçar-se sobre essa agenda parece muito mais prioritário do que pautar homeschooling, gastar tempo e energia com algo que poderia, facilmente, entrar em um outro momento.
A bizarrice do projeto segue, também, quando se coloca para votação sem um mínimo de discussão com o setor, formado por professores, educadores e entidades representativas da educação formal. Nesse vazio de debates, não faltam críticas e pontos nebulosos a serem esclarecidos. Um deles diz respeito à possibilidade real de se criarem escolas informais, com meia dúzia de alunos e um preceptor, lecionando em casa, já que o projeto não estipula que é um educador para cada criança.
A pandemia mostrou que, mesmo nas famílias abastadas, é desafiador fazer da casa uma sala de aula, então, é provável que o homeschooling não tenha a adesão maciça das famílias. Porém, essa certeza não tira a decepção com o projeto ora aprovado pela forma extemporânea e isolada em que sua apresentação se deu. O Senado já avisou que naquela casa legislativa o projeto será amplamente discutido. É a esperança que se tem, como deveriam ser todos os projetos que dizem respeito à Educação neste país.
