Prefeituras com margem para investir

[[legacy_image_220711]] Um dos problemas mais sérios apontados por especialistas em contas públicas é a falta de recursos para investimentos, como na infraestrutura, no ensino e na saúde. Juros de endividamentos elevados, verbas carimbadas, folhas salariais pesadas e má gestão prejudicam a possibilidade de avanço nessa área, o que estimula concessões e privatizações quando a deterioração de serviços se torna grave. Entretanto, A Tribuna mostrou na edição de domingo (6) que a maioria dos prefeitos da região está com uma folga no orçamento para realizar obras e melhorias.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

O Índice Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) de Gestão Fiscal indica que as cidades do País destinaram, em 2020, uma média de 7,1% da receita para obras, construção de moradias e criação de serviços à população. Com base na apuração da Reportagem, na região, esse mesmo índice ficará entre 6% e 13,61%, conforme a cidade, sobre os orçamentos de 2023.

O melhor percentual é o de Santos, com 13,61%. Guarujá pretende investir 12,55% sobre o total, enquanto Praia Grande destinará 7,14%. São Vicente indicou 10%; Mongaguá, 7,57%; Itanhaém, 6%; Bertioga, 12,05%, e Cubatão, 9,4%. Mesmo que esses índices variem, houve uma sinalização dos prefeitos de equilibrar as contas, conseguindo manter um fôlego para realizar investimentos, em vez de apenas tentar tapar buracos.

É preciso relevar que a inflação teve um efeito positivo sobre a arrecadação dos governos, principalmente no caso do ICMS, um tributo estadual que tem parte repassada aos municípios. Aliás, as prefeituras da região projetam um aumento acentuado da receita no próximo ano em relação ao atual, de 38% no caso de Bertioga, de 25% em Cubatão e de quase 17% em Praia Grande. São projeções que superam com folga a inflação para 12 meses, de 7,17%, pelo IPCA. Cada cidade tem sua particularidade e previsões específicas por tipo de receita, mas é esperado que a deflação possa ter impacto nos impostos arrecadados mais recentemente e que há uma deterioração da economia se configurando. Dados de atividades por setores revelaram neste mês mais claramente um impacto negativo dos juros elevados.

No caso dos municípios, há ainda uma queixa generalizada sobre desvantagem em relação à atual carga tributária. As cidades têm uma fatia de menos de 20% da arrecadação de impostos do País e muitos serviços previstos pela Constituição e salários a pagar. Em uma grande distorção, são poucas as prefeituras que se mantêm com as próprias receitas, dependendo de repasses estaduais e federais e também das polêmicas emendas parlamentares.

Por isso, uma reforma que melhore essa distribuição e viabilize investimentos é da maior importância. Por outro lado, espera-se que esses recursos investidos pelas prefeituras da região sejam utilizados com eficiência e sem desperdícios, com os melhores resultados possíveis.