Por um debate mais um amplo

[[legacy_image_109356]] Têm sido mais corriqueiras do que se desejava notícias envolvendo a participação de adolescentes em homicídios. Há duas semanas, a morte do empresário Lucas do Valle, neto do famoso narrador Luciano do Valle, chocou o País, e foi praticada por um jovem de 15 anos que já havia passado por uma unidade de semi-internação da Fundação Casa, no início do ano. Casos de menor gravidade também são cotidianos nos registros policiais da mídia regional. De imediato, eles despertam a discussão sobre a redução da maioridade penal, um tema que já virou Projeto de Emenda Constitucional (PEC), mas está parado no Senado.

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Reduzir a idade penal de 18 para 16 anos pode mitigar o aliciamento de menores de idade por parte de quadrilhas e de traficantes, é verdade, uma vez que muitos são levados para o crime pela condição especial que têm, de assumir as ‘broncas’ e por elas cumprirem apenas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Qualquer que seja a decisão, é preciso observar aspectos que vão além da superfície. Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisas A Tribuna (IPAT) e publicado ontem, em caderno especial, mostrou que 76% dos jovens que estão internados em uma das seis unidades da Fundação Casa da região tinham entre 11 e 15 anos quando praticaram o primeiro ato infracional.

Além disso, 92% deles estão ali por, basicamente, dois fatores: roubo ou tráfico de drogas. A análise desses dados evidencia que a discussão precisa ser mais profunda, entendendo quais são os motivos que levam meninos tão jovens a entrar no universo do crime.

Os dados do IPAT, associados aos 15 depoimentos apresentados no trabalho publicado ontem, mostram um cenário de desestrutura social: quase 40% estavam fora da escola quando foram apreendidos, 67% têm, na família, algum parente que já passou pela internação ou pelo sistema penitenciário, 50% nunca leram sequer um livro, a maioria encontra no dinheiro que chega pelos delitos uma forma de comprar bens materiais que, na comunidade onde vivem, são sinônimo de status, poder.

Então, sobra a pergunta: reduzir a maioridade penal para 16 anos eliminará essas deficiências? A atração pela escola se dará automaticamente? A família se organizará para evitar que seus filhos enveredem por esse universo nebuloso? A resposta é negativa para todos esses questionamentos. Criminalistas ouvidos no trabalho publicado ontem concordam, porém, que pode existir um caminho do meio, ou seja, criar um sistema em que o jovem de 16 anos seja responsabilizado, sim, pelos atos que praticou, mas que não signifique entrar no sistema prisional.

Além disso, é preciso olhar para as comunidades vulneráveis e enxergar a dinâmica que empurra crianças e adolescentes para o colo dos criminosos. Não se trata de ‘coitadizá-los’, mas de entender que o meio e a falta de outros modelos têm relação direta com o produto social. Nesse caso, os jovens.