Política habitacional

[[legacy_image_318342]] A questão habitacional é um desafio persistente em quase todas as cidades brasileiras e na Baixada Santista não é diferente, motivo pelo qual entra governo, sai governo e o déficit de moradias a quem vive em áreas irregulares nunca zera, o que leva à sensação de que se trata de um problema sem solução definitiva. O raciocínio pode começar a ter um novo rumo se políticas habitacionais forem pensadas e executadas com uma estratégia mais ampla, que não tenha como único propósito a construção e entrega de moradias, mas agregue um conjunto de outras medidas relacionadas a esse desafio.

As prefeituras da região anunciaram para 2024 milhares de novas habitações. Em Santos, por exemplo, a promessa é de dar início à erradicação da maior favela sobre palafitas do País, na Vila Gilda. Trata-se do Parque Palafitas, onde mais de 5 mil famílias vivem há décadas em condições precárias de água, saneamento e infraestrutura urbana. Também há projetos para Caneleira, cortiços do Centro e Vila Sapo.

Da mesma forma, a Prefeitura de Guarujá anuncia a construção de moradias no Cantagalo e Parque da Montanha, além de unidades pelo Minha Casa, Minha Vida, totalizando mais de 1.300 unidades habitacionais. Nas demais cidades, o plano é o mesmo, com previsão de entrega ou início de obras por meio de orçamento próprio, repasse do Governo do Estado por meio da CDHU ou programas do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Há, porém, algumas premissas que precisam ser previstas no fluxo desses programas para que, de fato, eles sejam capazes de erradicar as sub-habitações de forma efetiva. Uma delas é manter sob rigoroso controle as áreas que forem sendo desocupadas, em especial aquelas onde há risco de deslizamento, estão em perímetro de mananciais ou protegidas ambientalmente. Novas invasões não têm dado trégua às autoridades municipais, especialmente após a pandemia, quando milhares ficaram sem emprego e renda. É preciso destacar que, em muitas dessas áreas, há estímulo por parte de políticos com mandato, interessados em aumentar suas bases de eleitores à custa de ilícitos. Parcela dos que invadem novas áreas ou ampliam aquelas que já existem é usada como instrumento, sem a ciência exata do que está fazendo.

Também é preciso entender que muitos dos que vivem em áreas irregulares mantêm seus pequenos comércios nesses locais, e qualquer transferência para outras áreas impactará a renda familiar. Exemplo claro é a Vila dos Criadores, na Alemoa, onde mais de 4 mil pessoas vivem há décadas e temem o cumprimento de sentença judicial que ordena a transferência das moradias. No local, há dezenas de estabelecimentos comerciais dos próprios moradores. Só transferi-los criará novos problemas.

A equação habitacional é desafiadora, mas é possível criar programas eficazes e definitivos se quem tem o poder de decisão olhar a questão sob todos os ângulos.