Política do passe livre

[[legacy_image_320091]] O primeiro domingo de gratuidade do transporte municipal da Capital, no último dia 17, retoma as discussões sobre a necessidade dessa medida, que precisa ser profundamente analisada por sua complexidade. No País, pelo menos 89 cidades já adotam o passe livre – não apenas no fim de semana.

No caso paulistano, a iniciativa servirá de vitrine da campanha de reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o que traz um viés populista por sua implementação. Mas também pode servir de experimento como estratégia para reduzir a poluição das grandes cidades, estimular o transporte coletivo e aliviar o bolso da população.

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Por enquanto, não há uma posição totalmente favorável ou contrária dos analistas, como ambientalistas, economistas e urbanistas. A primeira questão que se deve estudar é o custo. As prefeituras têm recursos para fazer tal investimento? A conta parece fácil de ser feita, porém, ao longo do tempo embute riscos, como a inflação.

Para São Caetano do Sul, que já oferece ônibus gratuito à população, a medida foi vantajosa, pois é uma cidade muito pequena, de apenas 15 km2, com alta densidade populacional e uma das maiores rendas per capita do País. Portanto, a despesa com a operação da medida é muito menor do que em um município espaçoso, com mais bairros periféricos e necessidade de viagens demoradas. Pois são justamente nesses centros de maior porte que geralmente vive a população que economicamente seria mais beneficiada por uma tarifa zero.

Alguns analistas criticam a tarifa zero, enquanto medida de efeito socioeconômico, pois ela contempla, ainda que em menor número, a população que efetivamente pode pagar pelo transporte, o que em tese consome recursos de políticas mais assertivas aos mais pobres – em saúde, educação, capacitação profissional, habitação e segurança pública.

Em São Paulo, o passe livre pode ser mais viável se de fato tirar um número considerável de veículos particulares das ruas e reduzir a poluição, melhorando as condições respiratórias dos paulistanos, o que na ponta do lápis diminui os gastos públicos com saúde.

Por outro lado, há muitos riscos nessa política, que está associada ao custo do combustível, caso a frota não venha a ser abastecida por fonte renovável. De tempos em tempos, esse segmento enfrenta a subida do preço do barril, assim como a constante necessidade de manutenção e modernização dos ônibus também é um problema a pesar.

Também é preciso estudar a ociosidade devido à concorrência dos aplicativos de transporte e aos usuários mais esporádicos com a expansão do home office. E, obviamente, como se trata de um serviço geralmente terceirizado, seria fundamental ampliar a transparência dos contratos e das planilhas de custos das concessionárias. No fim das contas, a opção pela tarifa zero não deve ficar apenas a cargo de um prefeito, mas ser discutida por toda a comunidade por seu orçamento e riscos envolvidos.