PL das Fake News

[[legacy_image_264194]] Retirada formalmente da pauta na última terça-feira após pedido feito pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a votação do PL das Fake News ainda não tem nova data para ser realizada. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, alegou que aceitou o adiamento “pensando em ser justo com o País, e não com radicalismos”. Já o relator justificou que precisava de mais tempo para atender todos os pedidos de mudança no texto.

Um dos temas mais polêmicos e controversos dos últimos tempos – nos quais não faltam controvérsias, é bom lembrar – o projeto de lei divide opiniões em todas as dimensões, das mais sensatas às menos ponderadas. Apesar do detalhamento do projeto, ainda há muitas zonas cinzentas que precisam de maior esclarecimento. O próprio Orlando Silva reconhece não ter uma “alternativa sólida” que produza convergência sobre a fiscalização da lei. O deputado comentou que há uma forte contestação de várias bancadas quanto à atribuição ficar a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Silva, enquanto alguns imaginam que a Anatel não tem expertise para tratar de um tema tão específico, outros criticam a atuação da agência no campo das telecomunicações. Por melhores que sejam as intenções, é difícil deixar a missão de apontar verdades ou mentiras no mundo virtual a cargo de quem quer que seja. Ainda mais de uma agência cuja finalidade tem outro perfil.

Até uma nova votação, muito vai ser debatido acerca do tema. Ideias e propostas vão surgir, o que é normal. O que não pode ser encarado como trivial é a postura das chamadas big techs, as gigantes de tecnologia que terão as atividades diretamente impactadas, como Google, TikTok e Meta (controladora do Facebook), entre outras. Insatisfeitas com a possibilidade de serem responsabilizadas pela veiculação de conteúdos sensíveis e criminosos caso a lei seja aprovada, elas, sem admitir, colocaram em prática verdadeira campanha antirregulação. O Google, por exemplo, manteve durante boa parte da terça-feira um link para um texto que tratava o projeto como “censura”. Além disso, segundo consta, seu sistema de busca privilegiava artigos contrários ao tema, embora a empresa negue. Em ocasiões recentes, o Twitter, a rede social com perfil mais informativo e menos recreativo de todas, comprada recentemente pelo bilionário Elon Musk, chegou a responder questionamentos de jornalistas com emojis (figuras) de fezes.

Caso a classe política não consiga chegar a um entendimento mínimo antes de bater o martelo, a tendência é que a legislação que visa conter abusos e discursos de ódio vá ter sua definição no STF. Nesse caso, a discussão se restringe a uma quantidade infinitamente menor de debatedores, o que não seria o melhor caminho e teria potencial para deixar ainda mais contrariados aqueles que não tiverem seus pleitos atendidos.