Os entraves da reforma tributária

[[legacy_image_244493]] A reforma tributária tem sido apontada como uma das prioridades do Governo Lula. Entretanto, muitos interesses estão em jogo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá sua habilidade política testada. Nas últimas décadas e no Governo Bolsonaro, toda vez que houve a apresentação de projetos para fazer mudanças pontuais ou de forma complexa em todo o sistema de impostos, o peso das corporações, dos estados e municípios, de grandes empresas e dos segmentos que têm isenções inviabilizou um acordo final.

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O alvo da primeira etapa da reforma é o consumo. Hoje há muita tributação injusta, que faz com que algumas atividades econômicas paguem mais impostos que outras, enquanto segmentos mais influentes no Congresso angariam bondades fiscais, com o consumidor pagando a conta do País caro e ineficiente. Por isso, o Governo Lula enfrentará uma batalha no Congresso. Mas é uma incógnita se ele terá condições de suportá-la e daí obter uma reforma que leve o País a um grau de baixo custo e crescimento a taxas mais elevadas.

A ideia é substituir o ISS, dos municípios; o ICMS, dos estados; e o PIS/Cofins e IPI, federais; pelo Imposto de Valor Agregado (IVA). Além dessa fusão facilitar a apuração e recolhimento dos tributos, o IVA vai tributar apenas no fim das cadeias econômicas, que é o consumo, ao invés do que ocorre hoje, desde a produção, com efeito cascata de impostos (até chegar ao consumidor, os impostos acabam recaindo sobre tributos já cobrados). Com o IVA, há uma só alíquota e um componente da cadeia pagará sua parte abatendo o tributo que já foi cobrado da anterior (como produtor, atacadista, distribuidor e varejista).

Entretanto, será preciso negociar com as partes envolvidas que, têm seus representantes no Congresso. Reportagem do portal g1 aponta alguns desses conflitos. É o caso dos prefeitos, que não querem abrir mão da autonomia sobre o ISS. Outra situação é a dos estados, que fazem guerra fiscal reduzindo o ICMS para atrair investimentos. Entre as isenções, destacam-se as da Zona França de Manaus e do Simples Nacional, um regime de renúncia fiscal bilionária, mas que garante a sobrevivência de milhares de pequenos negócios. Além disso, há ainda o comércio e serviços em geral, que não são da atividade produtiva e reclamam que não terão impostos para abater.

Além disso, falta definir a alíquota do IVA, que terá que atender as atuais necessidades do setor público por recursos. Segundo o g1, chegou a ser sugerido um IVA de 30%, que seria um dos salgados do mundo. Aí começa outro problema, o da injustiça fiscal em relação aos mais pobres, cujo consumo compreende uma fatia maior de seus salários do que dos mais ricos. A vantagem é que essas discussões já estão no Congresso com projetos em tramitação que o governo pretende aproveitar. Portanto, o desafio está no desfecho da reforma, envolvendo difíceis negociações.