O xadrez da habitação

[[legacy_image_276820]] Segundo dados disponibilizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), somente em terras paulistas há um déficit habitacional de 1,15 milhão de moradias. Embora a habitação seja reconhecida como um direito fundamental garantido pela Constituição, milhares de brasileiros seguem sem acesso a domicílios dignos. Pior que isso: boa parte dessas famílias vive em áreas de risco ou sub-habitações insalubres. Desde que assumiu como governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem focado parte de seu tempo e esforço no anúncio de projetos, obras e iniciativas na área habitacional.

O mais novo anúncio foi feito na sexta-feira, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que lançou edital para empresas que atuem como desenvolvedores imobiliários apresentarem projetos que poderão ser comprados ou financiados por famílias do Litoral que tenham renda de até cinco salários mínimos. O objetivo é construir até 12 mil moradias, incluindo Baixada Santista e Litoral Norte – metade para cada região. Os projetos apresentados serão analisados pela pasta e colocados em prática conforme a disponibilização do orçamento estadual até 2026.

Outras iniciativas já foram anunciadas pelo Estado, como a que pretende entregar 574 apartamentos, até junho de 2024, no terreno Prainha do Ilhéu, no Bom Retiro, Zona Noroeste de Santos, destinados a moradores das palafitas. Essa é uma parceria entre União, que cedeu o terreno, Estado e Prefeitura de Santos. Outros anúncios foram feitos para o Litoral Norte, com a entrega de moradias de passagem para 72 famílias e o início de 518 casas e 186 apartamentos às famílias atingidas pelas enchentes de fevereiro e as que vivem em áreas de risco.

Não há dúvidas de que são passos importantes para cumprir o direito fundamental à habitação digna e, sobre isso, imprescindível destacar as questões paralelas relacionadas. A primeira delas é que tão importante quanto remover famílias de áreas invadidas e de risco é congelar essas invasões e impedir a reocupação. Não faltam exemplos de locais na Baixada Santista que tiveram boa parte das famílias transferidas para conjuntos habitacionais e, ato contínuo, novas moradias irregulares se formaram. A Vila dos Criadores, na Alemoa, é exemplo claro dessa situação.

Outro ponto a destacar é que, no universo de pessoas que precisam de moradia, há uma diversidade relevante quanto às condições financeiras. Quem foi morar nas ruas por falta de condição para custear aluguel é diferente de quem mora em palafita ou encosta de morro e, sendo assim, o olhar precisará ser diferente quanto às contrapartidas financeiras. Equacionar a questão habitacional é não só atender a uma demanda por moradia: é melhorar a qualidade de vida, a saúde, o meio ambiente e, principalmente, eliminar pontos obscuros dos territórios urbanos que hoje servem e refúgio para a criminalidade.