O tamanho do IVA e o país que se quer

[[legacy_image_287658]] A pedido do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na última terça-feira um estudo sobre o tamanho do Imposto de Valor Agregado (IVA).

O resultado não saiu das expectativas, indicando que a alíquota-padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27% (os dois percentuais são necessários porque há uma arrecadação esperada e outra que virá de fato, com sonegação, por exemplo) sobre bens e serviços, bem abaixo dos 34,4% hoje arrecadados sobre o consumo.

Portanto, os contribuintes têm como estimar seus custos para os próximos anos, ainda que mudanças possam ocorrer até o fim da votação no Congresso. Durante as discussões antes da votação de primeira sessão na Câmara, houve muita polêmica em relação ao percentual do IVA, com alguns trabalhos independentes sugerindo que poderia superar os 30%.

Pelo menos agora haverá alguma previsibilidade para o setor produtivo. Como se espera que o Senado deverá alterar o texto que veio da Câmara, e isso seria muito bom para o País, o projeto deve voltar aos deputados.

O lado mais produtivo desse estudo do governo não é apenas o percentual do IVA, mas sua transparência, mostrando realmente quanto cada parte da sociedade pagará ao caixa público. Da faixa de 25,45% a 27% estimada para o IVA, de 4,72 a 4,98 pontos percentuais se referem a bondades embutidas no projeto pelos deputados, desde as vantagens da Zona Franca de Manaus à isenção da cesta básica, além do desconto de 50% sobre serviços de saúde e educação privados, transporte coletivo, produções culturais e segurança cibernética.

Haverá ainda regimes especiais de tributação para combustíveis, planos de saúde, loterias, serviços financeiros, operações com imóveis e turismo, além da manutenção do Simples Nacional e fim de impostos (incluindo Imposto de Renda e ITCMD, de herança) para organizações ligadas a igrejas.

Essa lista longa de exceções equivale a essa faixa de 4,72 pontos a 4,98 pontos. Sem essas bondades, o IVA ficaria entre 20,73% a 20,02%. O estudo de Haddad indica ainda que das isenções a que mais pesa é a da cesta básica e desconto de 50% do IVA na agropecuária, resultando em 1,67 ponto a 1,79 ponto a mais de alíquota (dentro dos 4,72 ponto a 4,98 ponto). A redução da saúde pesa 0,63% e a da educação, 0,32%.

O estudo de Haddad é bem claro, indicando quanto pesará para o total da sociedade os benefícios dados a alguns setores, impondo aos representantes desses segmentos explicarem a fundo porque merecem tais isenções. Por outro lado, os senadores terão que se decidir sobre reduzir ao máximo os benefícios para alguns em favor de todos contribuintes ou manter tudo como está no projeto, com IVA dos mais altos do mundo.

Ter um IVA elevado é um tiro no pé do próprio País, mantendo-o menos competitivo. Mas, aprovar a reforma é fundamental para a sobrevivência da própria economia.