O mercado de carbono

[[legacy_image_321059]] A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da criação do mercado de carbono é um passo significativo em direção a uma economia mais verde. O texto recebeu, na quinta-feira, o apoio de 299 deputados - 103 votaram contra. No entanto, a exclusão do agronegócio e a inclusão, na última hora, de proprietários de veículos são escolhas questionáveis que comprometem a eficácia e a equidade dessa iniciativa. Um mercado de carbono eficiente deve abranger todos os setores, garantindo a responsabilidade ambiental de maneira abrangente.

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O mercado regulado de carbono estipula limites de emissão de gases de efeito estufa para as empresas, que precisarão entregar relatórios ao órgão gestor, ligado ao Governo Federal. Em caso de descumprimento, há previsão de multa.

Ao isentar o agronegócio, um dos setores mais impactantes ambientalmente, a Câmara sinaliza uma lacuna preocupante em sua abordagem para lidar com essas emissões, uma das questões mais relevantes no âmbito dos debates sobre as mudanças climática. Ignorar o agronegócio mina o propósito fundamental do mercado de carbono, que é incentivar a redução de emissões em todos os setores.

O argumento dos deputados que representam a bancada do agro é de que não há, hoje, metodologias capazes de aferir o saldo de suas emissões e que, portanto, sua inclusão se dará apenas quando houver clareza em relação a essas medições. O argumento se enfraquece na medida em que, por outro lado, ficou incerta, no texto, a forma como os motoristas de veículos vão participar dessa equação. Analistas avaliam ser praticamente impossível colocar esse modelo em prática porque a quantidade de carbono emitida pelos veículos depende não só do modelo do carro, mas também da frequência que cada motorista dirige. Portanto, se para o agro há dúvidas em relação à medição, para veículos comuns também. O mais certo seria incluir todos os setores e estipular prazos para que a cadeia produtiva de cada um, por meio de suas entidades representativa e órgãos ambientais, tratasse de regulamentar as emissões, compensações e penalidades.

A decisão de excluir um setor-chave como o agronegócio levanta dúvidas sobre a eficácia real do mercado de carbono proposto. A lógica subjacente a essa exclusão se perde quando se considera a interconectividade dos setores econômicos e seu papel coletivo nas mudanças climáticas. A exclusão se traduz em uma abordagem fragmentada que pode não apenas falhar em atingir as metas ambientais, mas também criar distorções no mercado, prejudicando a competitividade e a eficácia global do sistema.

Aprovar e regular o mercado de carbono é passo significativo para o Brasil, a dois anos de ser sede da COP 30, em Belém (PA). Ainda há tempo de o Senado aprimorar o texto ora aprovado na Câmara, tornando-o referência para os demais países da América Latina.