O limbo do trabalho por app

[[legacy_image_308092]] Fenômeno das mudanças tecnológicas que ganhou impulso na pandemia, os trabalhadores conectados por aplicativos já são 2,1 milhões no País, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, em parceria com a Unicamp e Ministério do Trabalho. Desse total, 1,5 milhão atuam via apps de transporte de passageiros e de entrega de refeições.

O que mais impressiona é que apenas 35,7% (dos 2,1 milhões) contribuem para a Previdência Social, conforme A Tribuna publicou nesta segunda-feira (30). Esse percentual está muito abaixo da cobertura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantida aos trabalhadores do setor privado, incluindo os informais, de 61,3%.

Portanto, há uma maioria de profissionais por apps, também chamados de uberizados, que está exposta a acidentes de trânsito, violência urbana e doenças ocupacionais ou convencionais que perderá a renda nessas situações.

Para corrigir essa situação, o governo criou grupo de trabalho com as partes envolvidas para discutir medidas. O problema é que essa categoria ainda é nova, sujeita a mais mudanças tecnológicas, inclusive as de automatização com dispensa da mão de obra, e com um contingente rejeitando vínculo empregatício.

Eles se veem como empreendedores com mobilidade de horário ou utilizam os apps apenas como complemento de renda ou ocupação temporária. Muitos são jovens e pouco preocupados com questões previdenciárias, que geralmente afloram na fase mais madura da carreira, ou não querem gastar sua remuneração com um sistema apontado por muitos analistas como de futuro incerto (mais beneficiários para usufruírem da aposentadoria do que contribuintes).

Há aqueles que seguem influenciadores de finanças e acham que poderão montar sua própria reserva de poupança.

Existe ainda a percepção de que os sindicatos tentam formalizar a categoria para ampliar uma base de contribuintes, depois de perderem muitos associados após a reforma trabalhista ou com o encolhimento do mercado formal na pandemia.

Por outro lado, muitos trabalhadores de apps preferem deixar tudo como está porque, conforme a conversa entre eles, empresas de aplicativos já deixaram países que tentaram aplicar medidas que comprometessem seus lucros.

O grupo de trabalho, apesar das propostas divulgadas, não chegou a um consenso e o governo deve anunciar suas próprias medidas, o que poderá resultar em grandes polêmicas nas redes sociais e no Congresso.

Apesar de ser difícil contemplar com regras e benefícios sociais uma categoria de uma parte da economia em transformação constante, o Estado não pode deixar um contingente tão amplo sem qualquer retaguarda e no limbo das leis trabalhistas.

Incapacitação por problemas de saúde e gastos com fisioterapia após acidentes e ações de motivação previdenciária poderão se multiplicar e resultar em pendências de difícil solução.