O furacão dos precatórios

[[legacy_image_120726]] O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está confiante na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios na próxima terça-feira e deve conduzi-la tal como na quarta passada, passando um trator para obter a vitória. Os precatórios são dívidas judiciais já sentenciados em definitivo e que precisam ser pagas ao próprio setor público, como estados, e à sociedade. Pela PEC, 40% serão pagos em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024. Essa manobra, vista como um calote, pois adia decisões da Justiça, permitirá ao governo turbinar o Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família, com um valor de R\$ 400, considerados essenciais para atrair votos no próximo ano. A PEC embute um furo no teto dos gastos, que é a regra que limita as despesas do ano corrente às do ano anterior corrigidas pela inflação. Se aprovada, a PEC abre espaço de R\$ 91,6 bilhões no orçamento de 2022, garantindo não só a cobertura do Auxílio Brasil, como espertamente recursos para emendas parlamentares.

Esse buraco na legislação de controle fiscal abalou o mercado financeiro com a queda das ações e a subida do dólar, como sinal de que o setor público vai gastar mais e, para atrair o capital dos investidores, os juros subirão. Isso sinaliza um crescimento menor no próximo ano e talvez recessão, como prevê o Itaú Unibanco.

Na semana passada, para garantir quórum e aprovar a PEC (mínimo de 308 votos do total de 513), Lira autorizou deputados em missão oficial no exterior, no caso a COP26, em Glasgow, a votarem remotamente, o que levou um grupo de parlamentares a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular a votação do primeiro turno. Na sexta, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu repasses.

Além disso, Lira dividiu a oposição, de onde tirou votos com a meta de dar prioridade aos precatórios da União devidos aos estados em decorrência de ações judiciais relacionadas ao Fundef, o antigo fundo de educação básica. O voto favorável à PEC por parte de alguns pedetistas fez o ex-governador Ciro Gomes suspender sua pré-candidatura. No fim, a PEC passou por 312 votos a 144. Mas o que azeitou a máquina de busca de adesões foi mesmo a promessa do governo de liberar recursos para emendas dos parlamentares um ano antes das eleições. Segundo o site do jornal O Estado de S. Paulo, Lira negociou o repasse de R\$ 15 milhões para cada parlamentar.

Não se discute a importância de um valor mais elevado para os programas de transferência de renda, mas eles precisam ter espaços no orçamento, até porque na passagem do próximo ano para 2023 o problema da falta de verbas se repetirá – a segunda parcela dos precatórios de 2022 coincidirá com as novas sentenças referentes a 2023. Aliás, a expectativa é que essa PEC gerará muitas disputas judiciais para reverter o adiamento. O barulho político e fiscal vai continuar e isso pode atrapalhar a recuperação da economia.