O alcance social do Desenrola

[[legacy_image_272884]] A política de barateamento dos preços de carros e caminhões, o Dia do Meio Ambiente e as notícias sobre as relações conflituosas entre o presidente Lula e o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) dominaram a segunda-feira, o que tirou as atenções de uma das medidas mais esperadas, o Desenrola. O programa de refinanciamento de dívidas foi criado, pelo menos no papel, no mesmo dia, por medida provisória. A promessa é que o sistema de operação do Desenrola começará a funcionar no próximo mês, atendendo quem tem renda até dois salários mínimos e saldo devedor de no máximo R\$ 5 mil – grupo estimado em 43 milhões de brasileiros. Haverá ainda uma segunda faixa para inadimplentes, levando o Desenrola para potenciais 70 milhões de brasileiros com contas atrasadas. A diferença é que o público até dois mínimos terá acesso ao Fundo de Garantias de Operações (FGO), com R\$ 10 bilhões do Tesouro Nacional, em um formato muito parecido ao do crédito dos pequenos empreendedores no auge da pandemia. Se após a renegociação, mesmo assim, o endividado dar calote, a instituição financeira terá cobertura do FGO.

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Os credores que aceitarem participar do programa terão suas carteiras de devedores leiloadas com base no maior desconto oferecido em relação ao débito, o que vai garantir a quitação do valor (definido no leilão) pelo governo. Assim, o risco de inadimplência passa para o programa, que terá a retaguarda do FGO se o consumidor beneficiado não honrar a renegociação. O credor inicial, que pode ser um banco, uma financeira, um lojista ou uma empresa de luz, água ou telefonia, será estimulado a reduzir ao máximo o saldo devedor de seu cliente para levá-lo a limpar o nome. Falta desatar alguns detalhes e também há uma preocupação com a exposição dos dados dos inadimplentes. Será que, após a limpeza do nome, sofrerão assédio para contratarem crédito sabe-se lá com que juros?

No caso da renda até dois salários mínimos, a expectativa é que as prestações da renegociação atinjam no máximo R\$ 100, com os inadimplentes preparando a volta ao mercado consumidor. Trata-se de um movimento da maior importância e que torna o Desenrola o programa econômico de maior relevância social desde o Bolsa Família. A dúvida é se o governo, os credores e os próprios devedores estarão preparados para eventuais imprevistos. Uma das vulnerabilidades é o amplo desconhecimento da população em relação à educação financeira, sem observar a taxa de juros oferecida e mirando o acesso a linhas de crédito antes fechadas na negativação. Trata-se de um hábito muito comum de manter um padrão de vida sustentado por consignado, cartões de crédito e cheque especial, que ao longo do tempo forma uma bola de neve de dívidas impagáveis. Felizmente o Desenrola prevê que os beneficiários passarão por um programa de aprendizagem financeira, que se espera seja devidamente aplicado e não apenas uma formalidade.