Nova diplomacia

A discussão sobre o papel e a proeminência do Congresso tem crescido nos últimos tempos. No Brasil, nota-se que deputados e senadores têm assumido responsabilidades cada vez maiores na agenda política, fato temido por alguns (que rechaçam o "parlamentarismo branco") e exaltado por outros (que consideram importante a mudança em curso nas relações Executivo-Legislativo, que eram limitadas a barganhas e negociações muitas vezes duvidosas).

A recente crise que envolveu o Orçamento Impositivo e o veto do presidente Jair Bolsonaro à destinação de R\$ 30,1 bilhões é exemplo dos conflitos que têm acontecido entre os dois Poderes.

Nota-se, porém, que o movimento de avanço do Parlamento não se limita ao Brasil. Em iniciativa inédita, uma comissão de congressistas argentinos visita o Brasil para alinhar os Legislativos dos dois países. O presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, Sergio Massa, lidera um grupo suprapartidário que busca aproximação com o Poder Legislativo brasileiro, em ação considerada como diplomacia parlamentar.

A intenção imediata é evitar retrocessos no Mercosul, e há um conjunto de medidas que serão votadas pelos congressistas na atual legislatura, como o tratado de livre-comércio com a União Europeia; acordo de facilitação aduaneira, com trâmites mais ágeis para exportações e importações; e a eliminação da cobrança de roaming no uso de telefones celulares.

Há aspectos muito importantes nessa visita. O primeiro deles diz respeito à abrangência da comitiva argentina: nela está, além de Massa, Álvaro González, expoente da oposição ligada ao ex-presidente Mauricio Macri, bem como lideranças dos blocos federal (de centro) e socialista, confirmando seu caráter suprapartidário.

E a recepção no Brasil não aconteceu apenas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o que seria natural pelo protocolo diplomático, mas se estendeu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A visita prossegue ainda nesta quinta-feira, com Massa se encontrando com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Gustavo Montezano, em agenda que envolve o desenvolvimento de projetos comuns na área de infraestrutura, integração das cadeias de valor e cooperação mais estreita com o Banco de Investimento e Comércio Exterior (BICE) da Argentina.

É positivo que os Poderes Legislativos de diferentes países com interesses comuns dialoguem e trabalhem em conjunto. Essa lógica é necessária para aprofundar a cooperação e o entendimento, e não deve ser vista como intromissão indevida nas ações e prerrogativas do Poder Executivo. A diplomacia parlamentar deve, portanto, evoluir e consolidar-se como importante complemento às relações internacionais.