Não é só dinheiro

[[legacy_image_99603]] A Baixada Santista é como qualquer outra região: precisa de investimentos públicos e privados para se desenvolver e propiciar condições dignas de existência para seus quase 1,9 milhão de habitantes. Mas nem tudo se resume a dinheiro, por vezes obtido mediante relações tortas e nem sempre de independência entre os poderes Executivo e Legislativo.

Os deputados estaduais, aos quais se confere também tal atribuição, assumiram o papel de conseguir verba para questões pontuais, sobretudo mediante emendas parlamentares. Assim, mobilizam suas bases eleitorais, apresentam-se como benfeitores e, indiretamente, custeiam sua possível reeleição.

Cabe recuperar a seguinte declaração da urbanista Sania Dias Baptista, publicada no caderno especial que A Tribuna apresentou ontem sobre os 25 anos da Região Metropolitana da Baixada Santista. “Os deputados atuam com ênfase nas emendas parlamentares. Não se valoriza o trabalho regional, e cada um deles vai, separadamente, negociar a sua.”

Sabe-se que essa distorção de competências não é exclusiva de parlamentares locais. Assim se dá no País todo, com o exemplo maior de deputados federais e senadores que alugam apoio ao Planalto. Isso consolidou o Centrão como um grupo de interesses particulares que governos não ousam contestar.

Não significa que a Baixada — uma região de decantado potencial, berço de promessas não cumpridas e fértil em planos engavetados — deva continuar tolerando, resignada, a desarticulação de representantes pelo fato de estarem em diferentes espectros políticos.

Se o Estado dedica à região menos atenção do que deveria, algo traduzido em velhíssimas mazelas (deficit habitacional elevado, mortalidade infantil superior à média, escolaridade geral insuficiente de seus habitantes, distribuição inadequada das riquezas oriundas do setor produtivo), não será com emendas parlamentares que se resolverão suas deficiências.

Para se concretizar a plena metropolização, será preciso que não apenas deputados estaduais, mas também os federais que representam a Baixada em Brasília, deixem de sobrepor suas ideias e conveniências político-partidárias às demandas da população que têm o dever de representar.

O individualismo parlamentar põe em risco o desenvolvimento socioeconômico da região. Se governos agem mal ou insuficientemente em relação à Baixada, não devem passar incólumes à crítica construtiva de deputados. Afinal, em tese, o Legislativo é o poder fiscalizador do Executivo, e aí cabe usar tal competência na defesa de interesses da coletividade.

Eis, portanto, uma sugestão ao eleitor para antes de ir às urnas: como os deputados têm contribuído para a integração metropolitana? E que pretendem outros candidatos em relação ao tema? A metropolização, por ser tarefa conjunta e que extrapola mandatos, pode ser mais benéfica à sociedade.