Mundo mudou, o trabalho também

Apesar dos ataques à reforma trabalhista, a nova legislação tem o grande mérito de regulamentar o dia a dia de quem trabalha em casa em regime de home office, oficialmente chamado de teletrabalho. Esta é apenas uma das modalidades que avançaram ou nasceram com tecnologias como internet e celular. Ambas dispensaram muitos trabalhadores do deslocamento de casa para uma empresa, evitando acidentes e estresse no trânsito, além da perda de tempo.

Outras categorias, também por causa dessa mesma conectividade, tomaram exatamente o sentido contrário e ganharam as ruas. Por meio dos aplicativos, tornaram-se prestadores de serviços de transportes. Hoje se estima que 500 mil brasileiros estejam nessa situação, conseguindo de certa forma escapar do desemprego persistente.

No caso do home office, a reforma trabalhista manteve os direitos de quem é empregado com carteira assinada e pode ficar em casa. Basta assinar acordo com patrão referente ao custo de equipamentos. A empresa também precisa discutir com o funcionário as possibilidades de acidentes em ambiente domiciliar.

Com a falta de oportunidades e o processo de enxugamento nas empresas, essa relação, na verdade, se tornou desigual, mas o importante é que desde 2017, a formalização dessa modalidade deu segurança a muitos profissionais. Infelizmente, críticos da nova legislação ignoram as mudanças do mercado e as necessidades dos trabalhadores e até hoje a reforma é alvo de ataques.

Já o trabalho por meio de aplicativos é uma revolução proporcionada pelo smartphone, que é a mobilidade com conectividade. A relação formal é o que menos importa e esses trabalhadores se sujeitam a cargas horárias mais pesadas em busca de melhor remuneração, apesar dos percentuais elevados que essas empresas descontam do pagamento por tarefa. Esforço esse que terá seus impactos na saúde e que aparecerão com maior incidência nos próximos anos. Motoristas dos apps de passageiros ficam 12 horas dirigindo e os entregadores circulam de forma arriscada no trânsito para cumprir horários.

Além dos motoristas, há encanadores, pedreiros, professores e até confeiteiros que utilizam aplicativos para prospectar trabalho, em formato modernizado do tradicional bico. Diz-se que, com uma profusão de apps de profissionais liberais, não falta ocupação para quem hoje está desempregado ou quem levantar dinheiro nas horas de folga.

Porém, há uma precariedade nesses serviços e ajustes terão que ser feitos na legislação para cobrir afastamentos por acidentes, entre outras complicações, e reduzir disputas entre prestadores de serviços e donos desses aplicativos que poderão inundar a Justiça. A evolução tecnológica exige mudanças na legislação, mas o ritmo da modernização exige rapidez para adequá-las a cada inovação.