Mudar as polícias

A onda de violência desencadeada pelo motim dos policiais militares no Ceará é grave e ameaça espalhar-se por outros estados brasileiros. Não há ainda solução à vista para a crise, que exige abordagem muito mais ampla. O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio Lima, alerta para a questão e destaca que há problemas muito mais profundos na área, que exigem mudanças estruturais, e não simplesmente atender a demandas de policiais.

É evidente que a posição dos governos estaduais, responsáveis pela segurança pública no País, deve ser firme e responsável. Não há condições de atender pedidos de aumentos salariais e concessão de benefícios na proporção que é hoje exigida pela categoria, diante da difícil situação financeira das unidades federativas. Ceder à pressão é o pior caminho nesse momento, e o equilíbrio deve prevalecer sobre saídas imediatistas e precipitadas. A eventual anistia aos amotinados também merece atenção, na medida em que concedê-la sem restrições e limites será claro estímulo a novos movimentos em futuro breve.

Superada a urgência da situação atual, com o restabelecimento da ordem e da hierarquia no Ceará, é preciso organizar, em todo o País, debate sério e profundo sobre a segurança pública. Nesse sentido, devem merecer atenção problemas estruturais da carreira e do funcionamento das polícias. Existem demandas históricas das carreiras que nunca foram resolvidas: não apenas em relação à baixa remuneração dos policiais, mas também ligadas às condições de trabalho e à estrutura das carreiras, que é complexa e por isso desestimulante. Como exemplo, na polícia civil de São Paulo, há 14 diferentes carreiras, comprometendo e complicando a evolução dos funcionários ali lotados.

Outro problema está na eficácia e na ação das ações policiais. Não há falta de atendimento à população - estimativa feita em 2017 indicou que são realizados no País 158 milhões de atendimentos aos brasileiros por ano, pelas polícias militares e corpos de bombeiros. Falha, porém, o prosseguimento: apenas 6% dessas ações viraram boletins de ocorrência. Muitos atendimentos, que envolvem questões familiares ou de menor gravidade, não são casos de polícia, e poderiam ser resolvidos por outras categorias de agentes públicos.

O sistema é ineficiente. Não remunera adequadamente os policiais, nem dá condições de trabalho a eles, e os resultados não são satisfatórios, embora isso não possa ser generalizado a todos os casos e situações. A estruturação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), já previsto em lei e decreto, ambos de 2018, precisa avançar, exatamente para garantir a articulação entre os órgãos de segurança existentes e padronizar informações e estatísticas, a exemplo do que existe e funciona no Sistema Único de Saúde (SUS).