Mudanças para virar sócio
O ingresso na OCDE não significa o acesso ao paraíso, pois são países com interesses muitas vezes divergentes
Se o Brasil conseguir atender exigências da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como reduzir o desmatamento e a corrupção e revisar impostos, já terá valido a pena o país participar do processo de acesso à entidade.
A OCDE é uma das organizações multilaterais que surgiram após a Segunda Guerra Mundial e que hoje funciona como um clube das democracias do Ocidente, Japão, Coreia do Sul e Austrália, em um total de 38 membros. Da América Latina, participam Colômbia, México, Chile e Costa Rica.
Na terça-feira, a OCDE formalizou o convite ao Brasil, que na prática é o pente-fino sobre os 148 instrumentos normativos que o País ainda precisa cumprir (outros 103 já foram atendidos). A entrada definitiva é aguardada para daqui dois ou três anos, portanto, no próximo governo – por isso, é importante cobrar do atual presidente e dos outros eventuais candidatos o compromisso de estar na OCDE, lembrando que o pedido de ingresso brasileiro foi feito em 2017, pela administração de Michel Temer.
Ainda que a OCDE possa parecer uma entidade fundada para reunir países que orbitam junto aos Estados Unidos – ela nasceu para apoiar o programa americano de reconstrução da Europa no pós-guerra –, o atual foco é exigir valores e compromissos em comum. Entre os principais, estão a democracia, livre-comércio, economia de mercado, transparência, sustentabilidade e proteção dos direitos humanos.
No caso brasileiro, significa uma deflagração de agenda de reformas. Nesse contexto, é preciso abrir o País aos concorrentes e dispensar teorias de subjugação nacional, temas ainda muito veiculados da direita à esquerda.
Há questões bem pontuais, como igualar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), vistas pela OCDE como forma de discriminar agentes econômicos. Hoje há IOF de 6% sobre entrada e saída de capitais estrangeiros, 6,38% em operações de brasileiros no exterior, 1,1% na compra de moeda estrangeira ou remessa ao exterior e 0,38% nas outras atividades com câmbio.
Essa variedade de incidência do IOF já ajuda a entender a complexidade da carga tributária brasileira. O ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu em ir adiante e estabeleceu um cronograma para zerá-la, deixando a tarefa para futuros governos. Aliás, no ano passado, no aperto fiscal, Guedes esticou as alíquotas do imposto e não dá para levá-lo a sério sob esse aspecto.
A disposição da OCDE de ouvir o Brasil demonstra o reconhecimento da importância que o País conquistou na economia e diplomacia mundiais, ainda que o atual governo tenha exposto a nação negativamente e de forma desnecessária na área ambiental e na diplomacia.
O ingresso na OCDE não significa o acesso ao paraíso, pois são países com interesses muitas vezes divergentes ou concorrentes no comércio, mas que se comprometem com princípios em comum e pela liberdade econômica.
