Mudanças nos leilões do pré-sal

O governo pretende alterar os leilões de petróleo e gás no Brasil. As expectativas otimistas em relação às áreas da cessão onerosa, cujo certame ocorreu em novembro de 2019, frustraram-se - só foram arrematados dois dos quatro blocos oferecidos, e a receita proveniente dos bônus de assinatura (valor pago inicialmente, na assinatura dos contratos) foi de R\$ 69,96 bilhões, inferior à previsão oficial, que era de R\$ 106,5 bilhões.

O leilão das duas áreas não arrematadas - os campos de Sépia e Aratu - deveria ser realizado neste ano. Diante da constatação, porém, que o mercado reagiu mal à oferta realizada em 2019, e para evitar novo fracasso, o governo deve mudar as regras atuais, e concretizar o leilão correspondente em 2021.

A intenção seria reduzir o valor dos bônus de assinatura ou diminuir o percentual do óleo que deve ser partilhado com a União, de maneira a tornar os leilões mais atraentes aos investidores estrangeiros. O governo também pretenderia acabar com o direito de preferência concedido à Petrobras na exploração do pré-sal, sob o argumento que isso distorce a concorrência e afasta competidores.

A Petrobras não deve opor-se à medida. O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, já declarou que "não quer monopólios", tendo inclusive feito críticas ao modelo da partilha da produção, que é adotado nos campos do pré-sal. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também afirmou que o direito de preferência da Petrobras "não parece ser de bom senso".

As mudanças são profundas. O fim da preferência por parte da Petrobras depende de mudança legal, e já existe projeto de lei sobre o assunto tramitando no Congresso Nacional. As discussões precisam evoluir rapidamente para que não haja paralisação nos leilões previstos.

Destaque-se que o adiamento da oferta de Sépia e Aratu para 2021 significa perda expressiva de receita. Mantidos os valores de novembro de 2019, os bônus de assinatura somam R\$ 36,6 bilhões, dos quais R\$ 24,5 bilhões seriam da União e R\$ 12,1 bilhões para estados e municípios. Isso significa, no caso do Governo Federal, não poder contar com esse montante para reduzir o déficit primário (Tesouro, Previdência e Banco Central) projetado em R\$ 124,1 bilhões em 2020.

As mudanças são necessárias. Insistir em leilões no atual modelo seria um erro, com perda ainda maior de tempo. Não apenas as áreas remanescentes da cessão onerosa (Sépia e Aratu) serão afetadas; a previsão é que não ocorra o sétimo leilão do pré-sal neste ano, aguardando-se as novas regras.

O assunto requer urgência, não apenas pelas pressões fiscais. Trata-se de discutir e aprovar, rapidamente, o novo modelo, capaz de assegurar o interesse nacional e atrair o interesse dos grandes investidores internacionais.