Moradia primeiro

[[legacy_image_319567]] Causou polêmica e deve retornar à pauta somente no próximo ano a iniciativa da Prefeitura de Santos de implantar uma ajuda financeira que beneficiaria pessoas em situação de rua com renda per capita equivalente a 25% do salário mínimo (R\$ 330,00). Batizado de “Levante a Partir das Calçadas”, o programa ajudaria essas pessoas com o pagamento de meio salário mínimo (R\$ 660,00) por mês a donos de imóveis que recebessem esse público, como explicou na sexta-feira (15) o prefeito Rogério Santos (Republicanos). Argumenta a Prefeitura, no texto enviado à Câmara na quinta-feira, que o programa tem por foco a “retomada de sua autonomia, a reinserção no contexto social e o acesso a direitos civis”.

Vários itens desse projeto podem ser questionados e é salutar que assim seja para garantia do sucesso da iniciativa. Porém, há um mérito valioso que precisa ser evidenciado justamente para que o adiamento da votação não represente seu descarte por completo apenas pelo fato de ter sofrido questionamentos de parcela dos vereadores. O mérito do “Levante a Partir das Calçadas” — o próprio nome pode ser melhorado — é colocar a moradia como item essencial ao resgate da dignidade humana. O valor da moradia para quem vive nas ruas já é bastante estudado e aplicado em programas em diversos países. O ‘Housing First’ é um conceito que defende a valorização da moradia como etapa fundamental do resgate humano e ponto de partida para outros ganhos relacionados à ressocialização, como busca pelo trabalho, aceite em programas de saúde de combate ao uso de álcool e drogas e retomada do conceito de família. Importante dizer que o ‘Housing First’ tem bons indicadores como política pública em países como Estados Unidos, Canadá, Portugal, Chile e Uruguai.

Nesse sentido, a Prefeitura de Santos parece incorporar o conceito ao propor que o início desse resgate se dê por meio da moradia. Por outro lado, nos países onde programas semelhantes foram implantados e bem-sucedidos, alguns critérios de seleção de quem seriam os primeiros beneficiados fizeram toda a diferença: prioridade para doentes e doentes mentais e dependentes químicos e de álcool, pessoas que, nas ruas, adoecem mais facilmente e se tornam ainda mais vulneráveis. Além disso, não é só oferecer a moradia, é preciso dar acompanhamento social e de saúde até que possam sair da fase mais crítica.

Em Santos, a proposta prevê a destinação de recursos tendo como critério a renda per capita. Para que não seja só um programa de transferência indireta de renda, é preciso que medidas paralelas e de forte acompanhamento sejam adotadas, e com medição de eficiência a partir de indicadores sociais, pessoa por pessoa. Antes de banir a proposta da agenda da Câmara santista, a oportunidade pode ser rica no debate de soluções que, embora não resolvam em definitivo o problema, representam luzes em um caminho que executivos e legislativos da região parecem fingir que não existe.