Melhorar a articulação

[[legacy_image_264713]] A semana termina com dois sinais claros ao Governo Lula de que as negociações com o parlamento terão que melhorar muito para que os projetos e propostas do Executivo tenham maioria de votos e sejam aprovados. O primeiro revés foi com o PL 2.630/2020, das fake news. Na terça-feira, depois de muita polêmica envolvendo a formatação do texto, a definição de quem controlaria as plataformas de mídia e todas as demais questões envolvendo assunto tão controverso, o próprio relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu para retirar de votação, o que foi aceito pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL).

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Na quarta-feira, o revés foi ainda mais sentido, porque a derrota se deu em plenário, com a maioria dos deputados derrubando pontos de decretos do presidente Lula que modificavam o Marco Regulatório do Saneamento, aprovado em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro. O Projeto de Decreto Legislativo 98/93, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES) e com substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que previa a derrubada das alterações feitas por Lula, precisava de apenas 257 votos, mas o placar foi de 295 a 136.

Em todas as análises políticas feitas desde então, pouco se tem falado sobre a motivação do governo em mudar o marco, considerado emblemático e relevante por vários especialistas em saneamento básico no País. O que prevalece nas discussões é que a derrota teve participação ativa de parlamentares da base governista, que ganharam ministérios do Governo Lula e, portanto, deveriam votar em bloco a favor do Executivo. Nessa esteira está o União Brasil, por exemplo, cujos 48 deputados foram contra a mudança do marco. No MDB, 31 de 32 parlamentares também engrossaram o coro. No PSD, foram 20 de 27. Cada uma dessas legendas controla três ministérios no gabinete de Lula .

Parlamentares que dão sustentação incondicional ao Governo, como o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), entendem que situações assim fazem parte de todo início de governo, em que as relações ainda estão sendo construídas e que, portanto, nenhuma avaliação mais profunda pode ser feita acerca de erros e acertos. Essa é uma meia verdade. De fato, são apenas quatro meses de governo e ainda há um leque de práticas deixadas pela legislatura anterior que estão sendo colocadas sobre a mesa. Porém, o que o governo precisará rever é a eficiência das ferramentas que está usando na negociação com as Casas Legislativas. Se nem mesmo os partidos contemplados com ministérios estão votando a favor, o que se dirá dos que ficaram de fora e representam a massa maior de oposição?

Oferecer cargos no primeiro escalão não parece estar trazendo o efeito esperado nas negociações. O que se espera, agora, é que o preço dessa articulação não seja a intensificação de instrumentos como o orçamento secreto, o mensalão e tantos outros que sempre representaram a moeda de troca e tão mal fizeram ao Brasil e aos brasileiros.