Mais uma oportunidade

[[legacy_image_159718]] A Justiça em Santos está propondo um caminho inovador para resolver uma questão já bastante antiga: a desocupação da Vila dos Criadores, um aglomerado habitacional que foi crescendo no decorrer dos últimos anos e hoje já beira as mil famílias, segundo a própria Prefeitura.

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A vila fica no bairro Alemoa, em uma área fortemente impactada por poluentes de solo e água, fruto de três décadas de deposição de lixo domiciliar. Ali funcionou, até início dos anos 2000, o antigo lixão da Alemoa, terreno que recebia toda a coleta de detritos de Santos.

A ação movida pelo Ministério Público pedia a desocupação da área, considerada de proteção ambiental, mas perigosa para a presença humana, e a recomposição de mata, lençol freático e solo. Foi julgada procedente em 2002 e, dez anos depois, transitou em julgado, tendo sido a Prefeitura condenada a executar a sentença.

Importante destacar que, quando do encerramento das atividades do lixão, em 2003, parte das famílias que ali viviam do consumo e comercialização dos detritos foi transferida para o conjunto habitacional do Ilheu Alto, na Zona Noroeste.

Aquela foi a primeira oportunidade da Prefeitura zerar a ocupação irregular e evitar novas invasões. Como essas tarefas não foram executadas, novas famílias chegaram e, hoje, estima-se que mais de 4 mil pessoas vivam ali. Depois de 20 anos, muitas multas aplicadas à Prefeitura e nenhuma solução, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos criou uma Câmara Judicial para buscar uma solução de consenso.

A Câmara reúne todos os segmentos públicos envolvidos com a questão, universidades e membros da própria comunidade da Vila dos Criadores. O objetivo é promover uma escuta setorial e buscar um plano de ação que encontre caminhos para que a sentença seja cumprida.

Não há como negar a assertividade da medida e a demonstração de boa vontade por parte da Justiça. Ao colocar juntas todas as partes do problema, a Justiça amplia a responsabilidade de todos sobre o desafio e conscientiza, principalmente a população, sobre os riscos de manter famílias vivendo em área tão insalubre. Por outro lado, está claro que a sentença precisará ser executada ao final dos trabalhos.

Embora criativa e inovadora, a medida não apaga a responsabilidade de quem deveria ter cuidado para evitar que a área fosse reocupada. Mais que isso: que chegasse ao ponto atual, em que se torna praticamente impossível encontrar área e recursos para construir moradias dignas na quantidade necessária.

Houve inércia e incompetência por parte dos governos municipais nas últimas gestões.

Que dessa Câmara Judicial nasça uma solução de consenso ou, ao menos, a que traga menos impactos sociais às famílias que ali vivem.

Em assim sendo, o modelo poderá ser replicado a tantos outros núcleos de habitações irregulares da região. E são muitos.