Mais atenção ao Pronampe

[[legacy_image_133636]] A subida da taxa Selic, de 2% ao ano em janeiro último, para 9,25% na semana passada, tem um efeito indiscutível de esfriamento da economia. Porém, seu impacto sobre os empréstimos emergenciais criados em 2020 contra os efeitos econômicos da pandemia preocupa. Na época, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi lançado com juros de 1,25% ao ano mais Selic.

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Na reedição da linha, a taxa subiu para 6% também com o acréscimo da Selic (na soma das taxas, o custo saiu de 3,25% ao ano para 15,25% agora). Como a taxa básica avançou progressivamente durante 2021, é evidente que esses empreendedores, em meio a uma economia estagnada, enfrentam um custo crescente de seus empréstimos. Segundo reportagem do jornal Valor, a expectativa do setor bancário é de aumento da inadimplência desses dois portes de empresas. Enquanto alguns analistas dizem que o calote já era esperado, mas que não haverá nada muito grave, considerando que o valor médio tomado é baixo, outros acham que os riscos para os bancos é elevado. Na verdade, o grande prejudicado será o governo, que, para convencer os bancos a emprestarem a um cliente de risco mais elevado de calote, destinou recursos do Tesouro para o fundo que é acionado em caso de inadimplência.

O Pronampe tem inadimplência geral de 7,9%, subindo para 10,5% se observadas apenas as micros. Pequenos negócios tradicionalmente dão mais calotes nos bancos do que outros clientes bancários. A inadimplência média dos financiamentos em geral está mais baixa do que se imagina, considerando o pessimismo anterior com a pandemia, de 2,3%, caindo para 1,4% nas pessoas jurídicas em geral.

O governo alega que o Pronampe não pode ser analisado como uma linha comum, pois foi criado para uma emergência, quando as empresas ficaram asfixiadas pelas restrições sanitárias. O presidente da Corporate Consulting, Luiz Alberto de Paiva, afirma que alguns empresários até tomaram recursos mesmo sabendo que não conseguiriam pagar. De qualquer forma, o risco de calote cresceu porque o Ministério da Economia acoplou um indexador, a Selic, historicamente instável e que agora vai punir o devedor que estava conseguindo pagar em dia. Serão menos recursos para investir e contratar, pois uma parcela maior de seu caixa será destinada para pagar juros. Como micro e pequenas empresas são uma classe numerosa e empregam milhões de trabalhadores, a eventual ruína dessa parte da economia será destruidora para a retomada do País no próximo ano.

Para o Sebrae, uma possibilidade de socorro seria aumentar a carência, o que na prática envolve uma renegociação e talvez uma votação no Congresso, pois há recursos públicos como garantia dessas linhas. O melhor que pode ser feito agora é o Ministério da Economia se antecipar e evitar uma inadimplência crescente.