Liberdade de expressão em debate

[[legacy_image_259942]] Nos últimos tempos, o sempre delicado debate sobre liberdade de expressão foi desvirtuado no Brasil. A mais recente evidência partiu de representantes do Twitter, que na segunda-feira, durante reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública, alegaram que um perfil com fotos de assassinos envolvidos em massacres em escolas não fere a política de uso da rede social e, por isso, eventual remoção poderia configurar uma espécie de censura.

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A plataforma, talvez a de perfil mais informativo de todas, foi comprada pelo bilionário Elon Musk em outubro do ano passado e, desde então, recebe críticas pelas mudanças nas regras de moderação das publicações, que se tornaram cada vez menos rígidas em relação a conteúdos radicais e ofensivos.

O impasse se dá justamente no momento em que os ataques em escolas assustam o Brasil como nunca antes. De um mês para cá, ocorrências do tipo – ou tentativas – passaram, assustadoramente, a fazer parte do noticiário como se fossem algo corriqueiro. Na última terça-feira, por exemplo, um aluno de 13 anos entrou armado com uma faca na escola pública onde estuda e a utilizou para ferir duas estudantes, em Santa Tereza de Goiás, região norte do estado. O agressor foi contido por uma professora.

Para tentar conter o problema, o Ministério da Justiça deflagrou no último dia 6 a Operação Escola Segura. Nela, o governo rastreou 511 contas do Twitter que faziam algum tipo de apologia à violência e ao discurso de ódio. Antes mesmo da conversa com os representantes da rede social, a União pediu à Justiça a remoção de pelo menos 431 contas responsáveis por publicações de conteúdos relacionados a ataques contra escolas, alunos e professores. Paralelamente, a sociedade começa a discutir a criação de comitês envolvendo pais e educadores e até a presença de agentes de segurança desarmados nas escolas.

No mais recente movimento para evitar que a veloz propagação de material impróprio nas redes ponha em risco a segurança de estudantes e professores, o Ministério da Justiça publicou uma portaria que prevê a aplicação de multas de até R\$ 12 milhões às redes que não cumprirem as regras de combate aos conteúdos que fazem apologia à violência e a ameaças de ataques em escolas. De acordo com o ministro Flávio Dino, as plataformas serão obrigadas a fazer uma análise de risco permanente e implementar uma política de moderação ativa.

Por mais abrangente e necessário que deva ser, o conceito de liberdade de expressão não comporta a liberdade para o cometimento de crimes e transgressões. Além disso, regulamento nenhum, seja lá de qual empresa for, pode se sobrepor ao que prega a Constituição. Coincidência ou não, na noite de ontem, o Governo Federal divulgou que o Twitter concordou em colaborar no combate a conteúdos que façam apologia a ataques ou assassinos. É fundamental saber diferenciar liberdade de expressão de transgressão aos princípios básicos de ética e civilidade.