Juros e arcabouço andam juntos

[[legacy_image_255547]] O ponto mais dramático da última reunião do Banco Central (BC) não foi ter mantido a taxa Selic em 13,75%, porque isso já estava bem óbvio. O que merece profunda análise é o fato do BC não ter sinalizado que os juros deverão cair no curto prazo, aliás, afirmou que poderão até subir. O problema está centrado no arcabouço fiscal, que é o conjunto de regras para garantir o equilíbrio das contas públicas. Elaborado pela equipe econômica, seu anteprojeto foi enviado ao presidente Lula.

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Trata-se do substituto do teto de gastos, implantado no Governo Temer, que limita as despesas corrente às do ano anterior, apenas corrigidas pela inflação. Políticos pouco dispostos à austeridade dizem que esse limitador engessa a gestão federal – na verdade, a desestimula de tomar mais recursos da sociedade por meio de impostos e endividamento da União.

De acordo com o Banco Central, sem conhecer o arcabouço fica difícil trilhar uma expectativa de inflação (e consequentemente mexer nos juros). Se de um lado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá a melhor das sinalizações, com disposição à austeridade, aparentemente elaborando um projeto fiscal que possa variar conforme o crescimento do País e o desempenho das contas do governo, o PT passou a pressionar pela exclusão de despesas da área social dessa proposta. O discurso recente do presidente Lula, de questionar que a verba dos benefícios à população não deveria ser considerada um gasto, vai nesse caminho.

A importância de se olhar para as necessidades dos mais pobres é fundamental para melhorar o perfil do País e propiciar qualidade de vida. Entretanto, o arcabouço precisa retratar a realidade do perfil do gasto público e não um conjunto de medidas maquiadas ou com indicadores que não representam a saúde da gestão federal. A decisão de Lula de deixar a discussão do projeto para depois da viagem à China é uma perda de tempo, lembrando que até agora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem feito uma espécie de parceria com Haddad, aparentemente discutindo pontos e formas da proposta tramitar rapidamente pela Câmara.

A rapidez para tomar decisões, ainda que não se deva abusar da pressa para tirar uma proposta que vai ser desfigurada ou barrada no Parlamento, é fundamental nos tempos atuais. O quadro é de um mercado internacional pouco receptivo devido à quebra de bancos nos EUA e à desconfiança no Credit Suisse (que vai ser incorporado pelo concorrente UBS) e de crédito travado no Brasil desde o caso Americanas e também pelos juros altos. Ainda não se sabe para onde isso tudo irá levar o Brasil e o mundo.

O governo deveria enviar sinais mais positivos. As exportações tendem a permanecer robustas e a inflação, apesar de uma perspectiva de alta, não aparenta que vá explodir. Basta o bom exemplo do equilíbrio fiscal para o País deslanchar, com o acréscimo da reforma tributária propiciando o acerto final para o Brasil se desenvolver.