Improviso no ICMS
Nada está garantido, pois não tem como combinar com os árabes um congelamento de preços
É válido todo esforço para reduzir a carga de impostos no Brasil, que é uma das maiores do mundo. Percentuais elevados de tributação encarecem o produto brasileiro e sustentam um Estado pesado, que tira a competitividade da empresa privada perante os pares internacionais. Entretanto, a redução das alíquotas ou mesmo o corte de tributos precisa ser sustentável. Se na outra ponta, a das despesas públicas, não há enxugamento, em pouco tempo o Executivo de plantão vai pressionar o Congresso para desfazer desonerações ou criar penduricalhos que gerem receita a União, estados e municípios.
O mais recente esforço para reduzir impostos mira a crise dos combustíveis, cuja alta vem do exterior, por meio da subida do petróleo, e do dólar, que depende da robustez da própria economia americana, mas também da instabilidade política no Brasil. O problema é que as medidas tributárias em discussão têm como verdadeiro foco as eleições. A ideia é zerar os impostos federais sobre os combustíveis e limitar o ICMS em 17%, um tributo que é estadual e que tem 25% de sua arrecadação destinado obrigatoriamente aos municípios. Paralelamente, o ICMS alimenta de recursos o Fundeb, o fundo especial da Educação Básica. Por isso, os governadores se opõem à proposta de emenda à Constituição (PEC) que abarcou essas medidas. Os Executivos estaduais já admitem uma derrota no Congresso, pois é ano eleitoral e os parlamentares não perderão uma oportunidade para atender o clamor dos motoristas contra a alta dos combustíveis.
Mas nada está garantido, pois não tem como combinar com os árabes um congelamento de preços, tal como o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu na quinta-feira aos supermercadistas. O relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-SE), prevê que o preço da gasolina cairá R$ 1,76 se os cortes de impostos saírem do papel. Esse valor equivale ao redor de 25% do litro do combustível, um benefício que pode desaparecer em alguns meses com a inflação. Há ainda um agravante: já se admite falta mundial de diesel no segundo semestre, um derivado que o Brasil importa em grandes quantidades, o que dificulta segurar internamente seus preços. O governo já tem plano B, que é retardar ao máximo possível algum aumento por parte da Petrobras - analistas dizem que a empresa já cobra hoje preços 18% mais baixos do que no exterior, um sinal de problema com eventuais acionistas insatisfeitos.
O risco é essa conta não funcionar para o cidadão, com os preços continuando elevados e os próximos governos (Federal e dos estados) pleiteando aos parlamentares a recomposição de suas receitas. A atual legislatura e o próprio Palácio do Planalto, que mantém maioria pelo menos na Câmara, tiveram quatro anos para fazer uma reforma tributária profunda, mas não aprovaram as propostas apresentadas. Agora, sob viés eleitoral, querem costurar um remendo na carga de impostos, com efeitos que podem sumir com a inflação.
