Imóveis da União

[[legacy_image_338330]] Mais uma vez a União tenta dar destino a seus milhares de imóveis sem uso ou que se tornaram inapropriados para atividades do serviço público. Deve-se lembrar ainda que parte desse acervo perdeu utilidade, pois a digitalização do atendimento reduziu a demanda por espaço, um fenômeno bem fácil de ser notado em vários setores da economia, como os bancos. Administrar imóveis não é fácil tanto para os governos como para as empresas, que hoje preferem pagar aluguel para não arcar com custos de manutenção ao longo dos anos. Outras trocam de endereço para sempre terem acesso a prédios com instalações modernas ou situados em regiões valorizadas. Com essa demanda, muitas empresas e fundos, como os imobiliários, atuam nesse segmento de locação, tornando essa gestão uma atividade lucrativa.

Na segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto do programa Imóveis da Gente, voltado a abrir mão de propriedades federais. A ideia é fazer as transferências por meio de cessão ou venda para habitação ou operações da iniciativa privada. Há a possibilidade também de prédios e terrenos serem repassados para estados e municípios que queiram instalar escolas e postos de saúde. Neste último caso, não se sabe se a iniciativa vai ter bons resultados, pois há o risco de prefeituras e governos estaduais não disporem de verbas para esse fim. Isso porque é previsível que muitos desses imóveis tenham elevado custo de adaptação.

O Governo Federal já identificou 3.213 propriedades “não operacionais”, consideradas dispensáveis, sendo que mil foram incluídas no Imóveis da Gente – destes, 483 são do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Porém, de tempos em tempos, os governos aventam ideias de destinar imóveis da União sem uso, inclusive para fazer algum caixa. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendia vender essas propriedades para levantar R\$ 1 trilhão à União. Mas o plano dele era bem mais amplo, incluindo prédios da Esplanada dos Ministérios e terrenos de marinha. Depois o assunto perdeu visibilidade e agora foi embalado em um programa nos moldes da gestão petista, com um nome que evoca preocupação social. Na prática, o Governo Lula já havia acelerado a cessão dos “não operacionais” – no ano passado, 53 deles foram transferidos para habitação e 201 para políticas públicas.

Nesse acervo da União, há terrenos e imóveis difíceis de serem destinados, inclusive por terem sido invadidos. É o caso da favela Brasília Teimosa, junto à Praia de Pina, próxima a Boa Viagem, em Pernambuco, uma ocupação que começou nos anos 1940 e que agora o atual governo diz que vai regularizá-la.

O programa Imóveis da Gente é uma boa iniciativa, mas que precisa ser ágil e eficientemente conduzido. Se os governos anteriores não conseguiram dar fim a essas propriedades, é porque tal destinação não é nada simples de se fazer.