Hora de investir na habitação

[[legacy_image_53128]] A palafita é o cenário mais cruel do deficit habitacional da Baixada Santista e, por isso, a intenção do prefeito santista Rogério Santos (PSDB) de combater esse problema merece apoio. Ele divulgou seus planos durante mais uma edição do A Região em Pauta, projeto de A Tribuna realizado no formato on-line na segunda-feira com prefeitos da região e o secretário estadual de Habitação, Flávio Amary. A conclusão que se tem é de que a oferta de moradias decentes à população de baixa renda não depende apenas de recursos. Trata-se de uma questão complexa, que envolve condições ambientais, um ponto de elevadíssima relevância no Litoral, o saneamento básico e combate à poluição dos mananciais. Há a necessidade ainda de soluções integradas com as cidades envolvidas, pois suas palafitas são conectadas, como lembrou o prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB). No cômputo final, a balneabilidade das praias de toda a região fica comprometida.

Observa-se que a própria falta de moradia decente deu partida a uma estrutura urbana caótica. Sem condições socioeconômicas para adquirir casa própria regularizada, milhares de famílias ocupam áreas ilegais e sem serviços públicos, como policiamento, e longe de escolas ou postos de saúde. Por último, ficam em regiões que não entram no radar das companhias imobiliárias, muitas vezes pela distância dos centros urbanos ou pela proteção ambiental. Assim, a ocupação resulta em uma poluição de efeitos complexos, que começa pelas doenças causadas aos moradores e destruição de ecossistemas, contaminando rios e praias.

Nas últimas décadas, na prática, houve uma estratégia de solução de mercado para a habitação, o que obviamente não atendeu a população mais pobre. Os governos petistas estabeleceram um programa de subsídio das prestações da baixa renda, atraindo construtoras em parceria com prefeituras. No caso da Baixada Santista, uma região de metro quadrado valorizado, o entrave foi a falta de áreas sem necessidade de licenciamento ambiental. Além disso, com a gestão de Dilma Rousseff e também na de Jair Bolsonaro, os recursos minguaram e as faixas mais baratas do Minha Casa, Minha Vida acabaram praticamente suspensas.

A grande falha do setor público é não ter criado um programa habitacional geral com etapas a serem cumpridas e adaptáveis às particularidades regionais. Muitas ideias foram lançadas ao longo das décadas e, mesmo com imperfeições pontuais, o erro principal foi a descontinuidade. Caso contrário, os bolsões de miséria não teriam crescido com tamanha velocidade. A solução que se vê, e os prefeitos da região precisam considerar isso, é agir por meio de parcerias metropolitanas, buscando aportes estadual e federal e também divisão de tarefas entre todos os entes, pois envolvem processos judiciais, levantamento de recursos e cadastramento e acompanhamento das famílias, entre outros desafios.