Gestão privada do Porto

As metas traçadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para a desestatização da administração portuária são audaciosas e essenciais para a economia brasileira, mas a implantação da gestão privada no complexo santista ainda tem um longo caminho pela frente. Ao participar na terça-feira, por vídeo, da abertura do 2o Encontro Porto & Mar 2021, promovido pelo Grupo Tribuna, Freitas disse esperar, como consequência da privatização, R$ 16 bilhões em investimentos. Por mais que essa cifra seja capaz de “revolucionar o complexo portuário” santista, como ele afirmou, e também trazer desenvolvimento à região, há uma consequência fundamental a se buscar para o País, que é reduzir custos.

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A baixa produtividade é uma desvantagem que o Brasil tem hoje com as outras nações – desenvolvidas e emergentes – e a reversão disso depende em parte da infraestrutura. Com exceções de qualidade técnica e liderança, como no agronegócio e na mineração, o produto brasileiro se torna viável mundialmente quando tem o empurrão do câmbio. Basta o real se valorizar e os importados ficam incrivelmente competitivos. Assim, se os processos portuários forem simplificados e, ao mesmo tempo, ficarem mais baratos e eficientes, a desestatização será bem-vinda.

Para entender os efeitos nocivos do peso da máquina estatal sobre o setor portuário, com reflexos no comércio exterior, é preciso estudar o Porto de Santos ao longo de décadas. Esse prazo esticado permite identificar discussões demoradas que, em outros países, seriam decididas com celeridade. Por se tratar de um segmento com reflexos sobre comunidades próximas e meio ambiente e que convive com todo tipo de questões burocráticas, as ações que vão garantir o maior desenvolvimento do Porto, como o desmembramento de áreas e melhorias nos acessos rodoferroviários ou no canal de navegação, precisam ser compreendidas e decididas com modelos de gestão mais modernos.

Não se trata de atenuar regramentos, queimar etapas de discussão ou passar a boiada, mas que a administração portuária se dê fora da esfera dos interesses políticos de modo definitivo. E é de grande importância que os operadores e demais agentes privados da comunidade do Porto tenham segurança jurídica e que o resultado aventado pelo ministro, de redução das tarifas portuárias, seja realizado.

Entretanto, torna-se um complicador o fato do processo de privatização ter ficado para o último ano deste governo, conforme prazo citado pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. De acordo com ele, há pela frente 12 meses para realizar audiência pública, submeter dados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e publicar edital, chegando-se ao leilão. Esse processo vai se desenrolar com o País já entrando em um período de muito estresse político típico de épocas eleitorais, mas mais acirrado desta vez, com polarização na disputa.