Garantir a mobilidade regional

[[legacy_image_337914]] O anúncio do Governo do Estado de São Paulo sobre o leilão, em abril, das estradas que conectam a Baixada Santista, o Vale do Ribeira e a Região Metropolitana de São Paulo é uma oportunidade crucial para repensar não apenas a infraestrutura viária, mas também as demandas que estão por vir frente ao aumento da movimentação de turistas em direção ao Litoral e de cargas pelo Porto de Santos. O desenvolvimento regional passa, necessariamente, pela forma como esse planejamento será construído.

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Segundo a Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos, serão concedidos à iniciativa privada, em forma de Parcerias Público-Privadas, 213 quilômetros de rodovias no chamado Lote Litoral Paulista, que inclui as rodovias Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e a SP-055, com trechos da Manoel Hypolito do Rego, Cônego Domênico Rangoni e Padre Manuel da Nóbrega. Em um contrato de 30 anos, estão previstos investimentos de R\$ 4,3 bilhões e uma previsão de arrecadar até R\$ 402 milhões por ano em pedágio. Não haverá praças de pedágio, mas pórticos, também chamados free-flow, que aplicam a tarifa de acordo com o trecho percorrido.

A esse pacote de leilões somam-se outras obras que estão previstas para a região, e que impactarão fortemente a mobilidade urbana: o túnel submerso entre Santos e Guarujá e a provável implantação de uma terceira pista ligando o Planalto à região. Tendo claros esses cenários, é razoável imaginar que o leilão das rodovias previsto para abril preveja a conexão e os novos fluxos que serão gerados a partir dessa realidade.

Outras duas questões se somam a esse planejamento. A primeira é a existência de um Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística da Baixada Santista, elaborado pelo conjunto dos municípios da região e que apresenta diretrizes gerais e propostas de soluções integradas de transporte para a região. Meticulosamente elaborado com pesquisas de campo, projeções de cenários e recursos internacionais, o plano prevê obras de infraestrutura urbana, integração de modais e uso de itens de sustentabilidade, com ampliação da oferta de transporte público.

A outra questão diz respeito ao necessário equilíbrio quando da implantação dos pórticos de cobrança de tarifas de pedágio, tema que gera polêmica e divide opiniões. A intensidade do fluxo de veículos entre os municípios da região está diretamente ligada à atividade econômica das famílias, própria de uma geografia conurbada onde a maior oferta de emprego está na porção central da Baixada Santista. Portanto, qualquer tarifa a mais representa impacto no orçamento das famílias.

Não há dúvida de que o setor de infraestrutura rodoviária alcança melhores resultados quando sob o comando privado, haja vista as concessões de estradas que cortam o Estado. Este é o momento de construir a melhor modelagem de edital, para que os resultados sejam positivos para todo o conjunto da sociedade.