FGTS é a base da habitação

[[legacy_image_300146]] Neste ano, a Caixa estima atingir o recorde de R\$ 96 bilhões em financiamento habitacional pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme A Tribuna publicou ontem. Com base no que já foi efetivamente contratado entre janeiro e agosto – R\$ 64 bilhões – há um aumento de 53% sobre igual período do ano passado.

Além do alto percentual, o avanço é importante pela tranquilidade e qualidade de vida que a casa própria garante a milhares de famílias, assim como empregos são gerados e uma quantia bilionária é injetada na economia. Porém, em uma conta simples, é possível conferir que os R\$ 96 bilhões estão aquém das necessidades do País.

Considerando um valor médio por moradia financiada, de R\$ 200 mil, relevando que há disparidades de preços de imóveis entre as metrópoles, cidades litorâneas e o interior, esse volume de empréstimos viabiliza apenas 480 mil habitações. Há crédito de bancos concorrentes e de linhas abastecidas pela caderneta de poupança e fundos próprios das instituições financeiras, entretanto, essas opções têm taxas de juros mais altas porque a captação também é mais cara.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu como meta financiar 2 milhões de moradias por ano (haverá uso de recursos orçamentários), com o governo admitindo que o déficit habitacional mesmo assim estará longe de ser resolvido. Além disso, há a própria demanda que se expande ano a ano. Se de um lado o baixo crescimento populacional reduz a pressão sobre as políticas públicas, por outro a lógica da habitação é diferente. A todo momento há jovem saindo da casa dos pais para estudar, se casar ou morar sozinho, separados procurando moradia e idosos em busca de um imóvel menor para facilitar a manutenção e diminuir os custos.

Essas demandas geram inúmeras oportunidades de negócios para o setor imobiliário, mas os bancos precisam levantar recursos para dar conta dos financiamentos. É nessa hora que entra o governo como parte importante desse mercado. Seu equilíbrio fiscal não apenas ajuda a reduzir os juros básicos, mas medidas específicas podem dar segurança ao setor de crédito. A securitização, na qual as carteiras de dívidas são negociadas, antecipando recursos para construtoras e bancos, é um elemento importante para ampliar a oferta de financiamentos, mas que depende de regras bem definidas e segurança jurídica para crescer.

Entretanto, o FGTS é o ponto mais sensível, pois medidas recentes dos governos, desde Michel Temer, têm estimulado resgates para aquecer a economia. O financiamento com garantia do FGTS por meio do saque-aniversário (retirada parcial anual) se transformou em um grande negócio para os bancos e na maioria das vezes é tomado por negativados. Mas é importante que o FGTS seja preservado para manter o crédito mais barato da casa própria e obviamente cobrir os saques dos trabalhadores demitidos sem justa causa.