Falta de transparência

[[legacy_image_239091]] Enquanto a Justiça trabalha e o restante do País aguarda a responsabilização de todos os envolvidos na tragédia institucional ocorrida no último dia 8, quando houve a invasão das sedes dos poderes da República em Brasília, um novo tema gera controvérsia perante a opinião pública: os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes entre 2003 e 2022. No centro das análises está a Gestão Jair Bolsonaro, a mais recente.

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De acordo com o que foi apresentado, Bolsonaro gastou aproximadamente R\$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no cartão. A maior parte das despesas se refere a hospedagem (R\$ 13,7 milhões), tanto em viagens nacionais quanto internacionais, e alimentação e supermercado (R\$ 10,2 milhões). Esmiuçado, o levantamento revela tópicos menos ortodoxos, como a conta de R\$ 109 mil no modesto restaurante Sabor de Casa, em Roraima. Há também os R\$ 362 mil bancados em apenas uma padaria e até a fatura de R\$ 1,4 milhão no check-out de um hotel em Guarujá. Ainda que um chefe de Estado ande sempre acompanhado de muita gente, os números não deixam de saltar aos olhos.

Comparadas com gestões passadas, as despesas são até inferiores. Porém, pior do que aquilo que os números mostram é a falta de transparência. Afinal, o pedido sobre os gastos do Governo havia sido feito no dia 18 do mês passado e só foi atendido agora, muito provavelmente porque governos que assumem têm todo o interesse de produzir notícias negativas sobre quem acabou de sair.

Deixando o componente político à parte, a transparência, de fato, não dispunha de espaço na administração Bolsonaro, em que pese a alardeada ausência de casos de corrupção, tão comum até meses atrás. Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, ao longo dos últimos quatro anos, mais de 65 mil informações solicitadas por cidadãos no Portal da Transparência tiveram acesso negado. Dessas, restaram 2 mil pendências em que os solicitantes interpuseram recursos e sobre as quais caberá à Controladoria-Geral da União (CGU) dar a palavra final. O órgão tem até o fim do mês para se pronunciar.

Os dados agora disponíveis sobre o cartão corporativo presidencial não se referem a outros sigilos que estão sob análise da CGU. No dia 1º de janeiro, logo ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto determinando que a controladoria analisasse a necessidade de manutenção ou levantamento de sigilo de uma série de dados.

Ao se rejeitar pedidos de informação de interesse público, a resposta negativa geralmente tinha como justificativa a preservação da segurança do chefe do Executivo e de parentes. Em alguns casos específicos, o argumento pode até se sustentar. Entretanto, em se tratando da destinação do dinheiro público, não existe razão aceitável para que a publicidade sofra obstrução.