Direito assegurado

[[legacy_image_263271]] Direito fundamental dos povos originários do País, assegurado na Constituição Federal de 1988, a demarcação de terras indígenas no Brasil volta ao centro do debate nacional com a iniciativa do presidente Lula em assinar as primeiras homologações desde 2018.

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A promoção das demarcações foi defendida por Lula na campanha eleitoral como uma espécie de contraponto ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cessou os processos durante sua passagem pelo Planalto – ele saiu sem homologar nenhuma terra. No início de seu mandato, em 2019, amparado por mineradores e por boa parte do agronegócio, Bolsonaro fez questão de dizer que, enquanto fosse presidente, não promoveria qualquer demarcação, pois, na opinião dele, os povos originários já teriam territórios demais, o que atrapalharia a exploração agrária e mineral com fins econômicos.

Ao sinalizar que não vai parar por aí, Lula demarcou as primeiras terras de seu terceiro mandato. São quatro regiões em seis estados diferentes, com impacto na vida de quase 4 mil indígenas. Conforme o último Censo do IBGE, a população indígena atualmente é estimada em 800 mil pessoas.

Ao reconhecer a exclusividade territorial dos indígenas, um governo, seja ele qual for, nada mais faz do que cumprir o Artigo 231 da Constituição, que versa sobre a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições desses povos e assegura a eles o direito originário sobre as terras que ocupam antes mesmo da criação do Estado brasileiro.

Entretanto, a demarcação de terras não é o único tema em questão. Em junho, será retomado no STF o julgamento do marco temporal, suspenso em setembro de 2021. A tese em apreciação no Supremo Tribunal Federal estabelece que indígenas só podem reivindicar terras onde estavam fisicamente presentes na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A votação está empatada em 1 a 1 e, segundo consta, a expectativa é que a definição seja favorável aos indígenas.

Ontem, na cerimônia em que avalizou a homologação das terras, o presidente Lula revelou torcer pela derrubada do marco temporal. Mais do que tomar partido dos nativos, o presidente dá mais um passo em direção àqueles que reconhecem a importância da preservação do meio ambiente. “Nossos indígenas são os verdadeiros guardiões da terra”. Nem poderia ser diferente. Afinal, na semana passada, em giro pelo exterior, ele se comprometeu a fazer tudo o que estiver a seu alcance para zerar o desmatamento até 2030. Com a promessa, o governo norte-americano anunciou estar disposto a repassar US\$ 500 milhões para a promoção de ações que visem a preservação da Amazônia. Em outros momentos, países europeus também sinalizaram aportar recursos com a mesma finalidade. Assim, os olhos do mundo estão voltados ao Brasil, e decepcionar não é uma opção.